Quantos dos seguintes itens apresentam motivos justificados previstos em lei, nas quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em serviço estivesse?
l. Concessões;
ll. Licenças,
llI. Afastamentos;
lV. Garantias.

Analise o texto a seguir:
Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diaria poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia observada sempre a jornada máxima semanal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 

Quanto à assistência social, pode-se afirmar que o Município deve prestar:
l. Assistência ao idoso, visando sua integração na comunidade e ao seu bem-estar. 
Il. A gratuidade do sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessário, à toda a população.
lll. Ajuda às pessoas em estado de abandono e marginalização na sociedade.
Está(ão) CoRRETA(S)

Tem-se que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, cada vez que doar sangue, em até quatro vezes por ano, assim como até ____ dias, para se alistar como eleitor, até dois dias ___ por motivos de falecimento de avô ou avó e até ____ dias consecutivos, por motivo de casamento.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Sobre contribuinte, com base na Lei Municipal nº 2.636/2017 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Contribuinte do imposto é, nas cessões de direito, o cessionário. (---) Contribuinte do imposto é, na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.

Sobre os documentos fiscais, obrigações acessórias e disposições gerais, de acordo com a Lei nº 2.636/2017 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:
I. Tendo em vista a natureza dos serviços prestados, o Poder Executivo poderá decretar, ou a autoridade administrativa competente, por despacho fundamentado, permitir, complementarmente ou em substituição, a adoção de instrumentos e documentos especiais, necessários à perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido. II. Os estabelecimentos gráficos poderão imprimir notas fiscais de serviço ou qualquer outro documento aceito pela Administração Fazendária como comprovante de prestação de serviços, independente de autorização de impressão fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as sessões, segundo a Lei Orgânica do município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:
( ) As sessões extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, no período de recesso, pelo Prefeito ou pela maioria relativa dos Vereadores. ( ) A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento.

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 26, em relação aos princípios da bioética, analisar os itens abaixo:

I. O princípio do respeito à autonomia dá às pessoas o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Na atenção à saúde, as ações devem ser autorizadas pelas pessoas.

II. O princípio da preservação de sigilo dá à pessoa o direito a ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Esse segredo abrange não só as informações expressas verbalmente, mas também aquelas registradas em prontuário.

Sobre a posse, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. A posse dar-se-á no prazo de vinte dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

II. A posse em cargo público ocorrerá apenas se o candidato for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.

Sobre as hipóteses de licença do vereador, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Por motivo de doença, sem comprovação necessária.

II. Em face de licença gestante.

Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, em conformidade com a Lei nº 2.636/2017, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo:

I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço total do serviço.

II. Não são dedutíveis os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos que forem empregados ou consumidos durante a realização dos trabalhos, tais como: lixas, energia elétrica, fôrmas, combustíveis, água, óleos, oxigênio, equipamentos de proteção, aluguéis de máquinas e equipamentos e outros que se assemelhem, bem como matérias-primas que ainda sofrerão modificações, tais como cimento, tinta, areia, brita, madeira, etc.

Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre as Normas de Procedimento, segundo a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

( ) A implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações, públicas ou privadas, situados na zona urbana, fica sujeita às normas estabelecidas no Plano Diretor, à prévia aprovação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sem prejuízo das demais exigências legais ou regulamentares aplicáveis.

( ) As mudanças de uso em lotes ou edificações não conformes são proibidas em qualquer situação.

Sobre publicidade e propaganda, de acordo com a Lei Municipal nº 1.356/2003 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. Não será permitida a colocação de anúncios e cartazes quando desfigurem bens de propriedade pública.

II. Os panfletos, fôlderes, anúncios ou assemelhados, cujo destino é a distribuição ao público, não poderão ter dimensões menores de 10cm por 15cm, nem maiores do que 30cm por 45cm.

Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre recondução, segundo a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

( ) A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no Exercício de outro cargo de provimento efetivo.

( ) Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor de atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.

Sobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta: