Questões de Concurso Sobre legislação do município de bom jesus em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4297317
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297317 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica determina que o Poder Executivo e a Câmara são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ______, certidões de atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autarquia ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.



Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Alternativas
Q4290921
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Monitor Educacional e Social |
Q4290921 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como gratificações e adicionais. Nesse sentido, são exemplos de gratificações e/ou adicionais aos servidores municipais, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:

I. Adicional noturno.
II. Adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas.
III. Gratificação natalina ou décimo terceiro.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4289463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |
Q4289463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que consta na Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:

I. É assegurado aos servidores da administração direta е indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e préescolas, na forma da lei.
II. É vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive na dívida ativa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4204570
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |
Q4204570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, analisar a sentença abaixo:
O Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, o Estatuto dos Servidores Públicos e outros, bem como suas alterações, somente serão aprovados pelo voto da maioria absoluta dos membros do Poder Executivo (1ª parte). No Poder Legislativo, fica assegurada a autonomia funcional, administrativa e financeira (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q4031114
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4031114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa correta sobre a promoção por desempenho.
Alternativas
Q4030905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
Nos termos do artigo 178 do Código, “Todas as licenças previstas neste Código para as quais não tenha sido estipulado o prazo serão regulamentadas por _________ do Prefeito Municipal”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4030904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
Assinale a alternativa correta quanto à exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum do Município. 
Alternativas
Q4030903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
A respeito do tratamento legal concedido à higiene pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |
Q4030869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |
Q4030823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus, o apoio ao cooperativismo e ao associativismo deve ser observado pelo Município. O objetivo fundamental dessa diretriz é promover a defesa de quais tipos de empreendimento?
Alternativas
Q4030822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |
Q4030822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a licença para prestação de serviço militar será concedida:
Alternativas
Q4030643
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |
Q4030643 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, os Conselhos Municipais são órgãos: 
Alternativas
Q4030642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |
Q4030642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, sobre o tempo consumido com o deslocamento do servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4030444
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |
Q4030444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as finalidades expressamente previstas no referido artigo.
Alternativas
Q2007892
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 2.515/2008, em quais casos o quadro de Servidores poderá sofrer redução para adequação dos gastos com pessoal à realidade local?
Alternativas
Q2007891
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei nº 2.515/2008.
Alternativas
Q2007890
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 2.513/2008, são deveres do servidor, EXCETO:
Alternativas
Q2007889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 24 da Lei nº 2.513/2008, a _______________________ determinará, quando não estabelecido em lei ou regimento, o horário de expediente das repartições, obedecido ao máximo legal de _________________ diários, salvo casos específicos de horários reduzidos, devidamente previstos em Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2007888
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Remoção. 2. Regime de trabalho, do horário e do tempo. 3. Serviço extraordinário. 4. Gratificação natalina.
Coluna 2
( ) É o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, podendo ocorrer a qualquer tempo, a pedido da parte ou por interesse administrativo da Chefia do Poder, ouvida, se necessário, a Comissão de Avaliação.
( ) Para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão.
( ) O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto.
( ) Não se considera para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2007887
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento, considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: C
5: A
6: B
7: D
8: A
9: B
10: C
11: A
12: A
13: B
14: D
15: C
16: B
17: E
18: A
19: D
20: E
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