Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bom Jesus para Concurso

Q4032229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Adm, Atendente de Farmácia, Fiscal Ambiental, Monitor, Tesoureiro e Visitador |

Q4032229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município atuará prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

B

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, sendo vedada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

C

O atendimento educacional especializado gratuito será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

D

A Educação Infantil gratuita será garantida às crianças de até 5 anos de idade.

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Q4032226

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Adm, Atendente de Farmácia, Fiscal Ambiental, Monitor, Tesoureiro e Visitador |

Q4032226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, à servidora adotante será concedida licença com remuneração:

A

Parcial de 70%, proporcional ao tempo de serviço da servidora.

B

Parcial de 50%, apenas para adotados acima de 4 anos de idade.

C

Integral, para adotados de 0 a 1 ano, e parcial para as demais idades.

D

Integral, independentemente da faixa etária do adotado.

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Q4031114

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4031114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa correta sobre a promoção por desempenho.

A

Ocorre a cada 3 anos, exige desempenho conceitual ótimo e está limitada a até 15% dos servidores do magistério, sendo observada a ordem de classificação em caso de excedente.

B

Ocorre anualmente, com base em desempenho satisfatório, sem limitação quantitativa de servidores beneficiados, desde que haja disponibilidade orçamentária.

C

Depende exclusivamente do tempo de serviço, sendo a avaliação um requisito meramente formal e não classificatório.

D

Ocorre a cada 5 anos, com percentual variável conforme regulamentação interna da secretaria.

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Q4030905

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

Nos termos do artigo 178 do Código, “Todas as licenças previstas neste Código para as quais não tenha sido estipulado o prazo serão regulamentadas por _________ do Prefeito Municipal”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

lei

B

decreto

C

portaria

D

resolução

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Q4030904

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

Assinale a alternativa correta quanto à exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum do Município.

A

Será proibido o uso de alto-falantes externos ou qualquer outro sistema de som em local aberto, público ou privado, onde se realizem divertimentos populares.

B

Será permitida a colocação de cartazes ou anúncios que contenham incorreções de linguagem.

C

Mesmo nos casos de modificação de dizeres ou de localização, os consertos ou reparação de anúncios e letreiros dependerão exclusivamente de comunicação escrita à Prefeitura.

D

Depende de licença, com data e horário de execução, da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

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Q4030903

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

A respeito do tratamento legal concedido à higiene pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Serão considerados como lixo os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários.

B

Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.

C

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão.

D

É expressamente proibida, dentro do perímetro da cidade e de povoações, a instalação de indústrias que, pela natureza dos produtos, pelas matérias-primas utilizadas, pelos combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo possam prejudicar a saúde pública.

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Q4030869

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |

Q4030869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município atuará prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

B

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, sendo vedada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

C

O atendimento educacional especializado gratuito será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

D

A Educação Infantil gratuita será garantida às crianças de até 5 anos de idade.

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Q4030823

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus, o apoio ao cooperativismo e ao associativismo deve ser observado pelo Município. O objetivo fundamental dessa diretriz é promover a defesa de quais tipos de empreendimento?

A

Grandes empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários.

B

Médios empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários.

C

Pequenos empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários.

D

Empreendimentos públicos industriais, comerciais e agropecuários.

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Q4030822

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |

Q4030822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a licença para prestação de serviço militar será concedida:

A

Sem qualquer remuneração, mediante documento convocatório oficial, com prazo de 30 dias para reassunção do cargo após a desincorporação.

B

Com remuneração integral e com prazo de 60 dias para reassunção do cargo após a desincorporação.

C

Com remuneração parcial, mediante documento convocatório oficial, e com prazo de 30 dias para reassunção do cargo após a desincorporação.

D

Sem qualquer remuneração, mediante parecer da Gefunc, e com prazo de 15 dias para reassunção do cargo após a desincorporação.

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Q4030643

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |

Q4030643 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, os Conselhos Municipais são órgãos:

A

Governamentais, que auxiliam a administração em matéria de sua competência.

B

Privados, criados por empresas para ajudar o governo municipal.

C

Internacionais, criados para fiscalizar os municípios brasileiros.

D

Temporários, criados apenas em períodos de eleição municipal.

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Q4030642

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |

Q4030642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, sobre o tempo consumido com o deslocamento do servidor, assinale a alternativa correta.

A

Sempre será computado como serviço efetivamente prestado, independentemente da função exercida pelo servidor.

B

Não será computado como serviço efetivamente prestado, salvo quando se tratar de motorista ou operador de máquinas, no momento do deslocamento dos veículos.

C

Não será computado como serviço prestado, sem qualquer exceção, para nenhuma categoria de servidor.

D

Será computado como serviço prestado apenas para servidores em cargo comissionado no momento do deslocamento dos veículos oficiais.

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Q4030444

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as finalidades expressamente previstas no referido artigo.

A

Arrecadar tributos, fiscalizar empresas e punir infratores da ordem econômica.

B

Fiscalizar o comércio local, regular o mercado de trabalho e garantir o pleno emprego.

C

Corrigir distorções da atividade econômica, punir abusos fiscais e garantir a livre concorrência.

D

Orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

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Q2007892

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 2.515/2008, em quais casos o quadro de Servidores poderá sofrer redução para adequação dos gastos com pessoal à realidade local?

A

Falta de repartição e excesso de pessoal qualificado.

B

Concurso público e idade elevada dos servidores.

C

Excesso de pessoal, excesso de despesas com a folha de pagamento e terceirização de serviços.

D

Limite de idade do servidor e recolocação.

E

Terceirização de serviços, cursos e treinamentos e troca de mandato do Prefeito.

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Q2007891

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei nº 2.515/2008.

A

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária, vinculado a um nível e faixas de remuneração.

B

Nível é o conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto às indicações recebidas.

C

Função é o conjunto de atividades iguais ou semelhantes desempenhadas por um ou mais servidores.

D

Faixa de Vencimento é a atribuição de valor pecuniário para cada cargo estabelecido, segundo a pontuação recebida por avaliação específica, considerando aspectos e critérios como escolaridade, complexidade, responsabilidade por erros, responsabilidade por contatos, supervisão recebida, supervisão exercida e esforço mental/visual.

E

Promoção é a passagem do servidor de uma subfaixa para a seguinte, segundo os critérios de escolaridade e avaliação de desempenho, devidamente previstos na presente lei e nos seus anexos.

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Q2007890

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 2.513/2008, são deveres do servidor, EXCETO:

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, atuando com responsabilidade e qualidade na prestação dos seus serviços.

B

Tratar o cidadão, os colegas de trabalho, os superiores hierárquicos e as autoridades do poder com respeito, urbanidade, interesse no agir e qualificando suas ações.

C

Lealdade às instituições a que servir, observando as normas legais e regulamentares.

D

Cumprimento às ordens superiores, salvo se manifestamente ilegais.

E

Fazer ampla divulgação sobre os assuntos e documentos da repartição.

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Q2007889

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 24 da Lei nº 2.513/2008, a _______________________ determinará, quando não estabelecido em lei ou regimento, o horário de expediente das repartições, obedecido ao máximo legal de _________________ diários, salvo casos específicos de horários reduzidos, devidamente previstos em Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Administração Municipal – oito horas e quarenta e oito minutos

B

Câmara de Vereadores – seis horas

C

Biblioteca Pública – nove horas e quinze minutos

D

Assembleia – oito horas e dez minutos

E

Bancada Popular – sete horas e trinta minutos

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Q2007888

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Remoção. 2. Regime de trabalho, do horário e do tempo. 3. Serviço extraordinário. 4. Gratificação natalina.
Coluna 2
( ) É o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, podendo ocorrer a qualquer tempo, a pedido da parte ou por interesse administrativo da Chefia do Poder, ouvida, se necessário, a Comissão de Avaliação.
( ) Para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão.
( ) O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto.
( ) Não se considera para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 4 – 2.

B

4 – 2 – 1 – 3.

C

2 – 4 – 3 – 1.

D

1 – 3 – 2 – 4.

E

4 – 3 – 1 – 2.

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Q2007887

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento, considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?

A

2% (dois por cento).

B

5% (cinco por cento).

C

10% (dez por cento).

D

15% (quinze por cento).

E

20% (vinte por cento).

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Q2007886

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos do Executivo. IV. Protocolos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2007885

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |

Q2007885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme disposto no Art. 21 da Lei Orgânica municipal, a prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, até qual data, sabendo que será do ano seguinte?

A

1º de janeiro.

B

20 de fevereiro.

C

31 de março.

D

15 de julho.

E

30 de dezembro.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de bom jesus em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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