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Lei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade
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Q3816707

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade , Lei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade ,

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Cirurgião-Dentista 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico 08h 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico Veterinário 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Tesoureiro |

Q3816707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de:

Alternativas

Comunicação à Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 horas.

Licença do Corpo de Bombeiros e comunicação posterior à Prefeitura.

Autorização da Polícia Militar, com prazo de 5 dias.

Aprovação da comunidade local, com aval do Prefeito.

Autorização da Prefeitura, requerida com antecedência mínima de 3 dias.

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Q3816023

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade , Lei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade ,

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3816023 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é:

Alternativas

Aplicar multa e conceder prazo para regularização.

Solicitar autorização judicial para embargo.

Registrar ocorrência policial e aguardar decisão judicial.

Notificar apenas o proprietário do terreno.

Proceder à demolição imediata da obra e afastamento dos invasores.

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Q3816022

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade , Lei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade ,

Q3816022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:

Alternativas

Solicitar autorização judicial para demolir o imóvel.

Notificar o proprietário, sem possibilidade de indenização.

Utilizar o terreno provisoriamente até que se chegue a um acordo.

Decretar a utilidade pública e promover a desapropriação da área.

Encaminhar o caso para o Ministério Público Estadual.

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Q3816021

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade , Lei nº 2.283 de 1996 - Código de Posturas do Município de Soledade ,

Q3816021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:

Alternativas

Somente as ruas pavimentadas são consideradas vias públicas.

Vias públicas são apenas aquelas destinadas à circulação de veículos automotores.

As vias particulares de condomínios fechados se equiparam, automaticamente, às vias públicas.

As vias públicas não incluem becos nem galerias.

Vias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.

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