Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.107 de 2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores para Concurso

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Q1382719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui e dá outras providências.

Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1382718 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui e dá outras providências.

O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, é composto de:


____ servidor(es) representante(s) do Poder Executivo;

____ servidor(es) representante(s) do Poder Legislativo;

____ servidor(es) representante(s) dos servidores ativos e

____ representante(s) dos servidores inativos e pensionistas.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1382717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui e dá outras providências.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de custeio do FAPS.
Alternativas
Q1382716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui e dá outras providências.

Fica excluído como segurado:


I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. Os servidores inativos, aposentados nos cargos efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, e seus pensionistas, e os pensionistas dos servidores ativos e em disponibilidade.

IV. Ocupante de emprego público, exceto os empregos públicos de professor criados pela Lei Municipal nº 2.987/2005.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D