Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 1.620 de 2003 - regime jurídico dos servidores públicos do município de roque gonzales em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3393399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade civil.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade administrativa.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor. 
Alternativas
Q3393398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam a:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Contratação de cantor renomado para shows.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3393397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicado ao servidor a pena de demissão nos casos de:

I. Probidade administrativa.
II. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
III. Crime contra a administração pública.

Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Q3387228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das indenizações ao servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 11/2008– Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Diárias.
II. Auxílio funeral.
III. Ajuda de custo.
IV. Transporte.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2658441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:


I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades das quais tiver ciência em razão do cargo.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2658440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, analisar os itens abaixo:


I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em Lei.

II. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou o provento.

III. O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2658439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: C
6: D
7: A