Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de cerro largo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3985449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica determina que a Comissão Representativa é o órgão de representação e atuação da Câmara Municipal, durante o Recesso Parlamentar. Ainda, que algumas de suas competências são:


I. Exercer a competência administrativa da Mesa da Câmara, em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros.


II. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3985448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o que traz a Lei Orgânica:
A Câmara Municipal, a requerimento de dois terços dos membros poderá instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poder de investigação próprio de autoridade judicial, além de outros previstos em lei e no seu Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Alternativas
Q1847854
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que se refere à saúde, é competência do Município, exercida através de órgão competente:
I. A elaboração e a atualização da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município. II. O planejamento e a execução das ações de controle do meio ambiente e do saneamento básico, no âmbito Estadual. III. A proposição de projetos de leis municipais que contribuem para a viabilização e a concretização do SUS no Município.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1847853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: C
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