Questões de Concurso Sobre legislação do município de lajeado em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3520241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei Orgânica do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3520240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta sobre o descarte de resíduos urbanos e especiais.
Alternativas
Q3520239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta em relação à manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos.
Alternativas
Q3520237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre embaraços à fiscalização conforme o Código de Posturas de Lajeado (Lei nº 5.840/1996 e suas modificações), analise as assertivas a seguir:

I. Constitui embaraço à fiscalização a recusa do estabelecimento em exibir documentos fiscais aos agentes.
II. Apenas a recusa na exibição de livros contábeis caracterizaria infração, não se incluindo documentos fiscais.
III. A lei tipifica embaraços que autorizam o uso da força pública para acesso ao estabelecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano Diretor de Lajeado e nas diretrizes de drenagem urbana sustentável, analise as assertivas abaixo:

I. O Plano Diretor prevê a adoção de pavimentos permeáveis, bacias de retenção e áreas verdes como instrumentos para controle de enchentes e infiltração no solo.
II. A canalização de todos os cursos d'água urbanos é recomendada como solução definitiva para o problema de alagamentos.
III. A impermeabilização intensiva do solo urbano é um objetivo explícito do plano para aumentar a densidade construtiva.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Lajeado, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são definidas para
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Q3520233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano Diretor de Lajeado prevê a regulamentação (via decreto) dos procedimentos para licenciamento urbano. Qual é o objetivo principal dessa regulamentação?
Alternativas
Q3520232
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 11.052 de 2020 - Plano Diretor do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |
Q3520232 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano Diretor de Lajeado, a definição de zonas de uso do solo como residencial, comercial e industrial - um é instrumento previsto para
Alternativas
Q3520225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Edificações |
Q3520225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, sob pena de nulidade, a decisão que impor penalidade, deverá:

I. Ser fundamentada.
II. Indicar as razões de punir.
III. Indicar o dispositivo legal embasador da infração.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Técnico em Edificações |
Q3520224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Lajeado, para preservar higiene pública, fica expressamente proibido:

I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou em qualquer outro logradouro público, bem como, tomar banho nestes locais.
II. Lavar veículos ou outros equipamentos em logradouros públicos.
III. Manter o escoamento de águas servidas e/ou esgotos particulares a céu aberto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3520035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Lajeado , Lei nº 5.840 de 1996 - Código de Posturas do Município de Lajeado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Biomédico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Civil - Especialização em Engenharia de Trafego | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3520035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município de Lajeado prevê que, ocorrendo a apreensão de mercadorias sem que o infrator tenha satisfeito o pagamento da multa aplicada e demais despesas, а coisa apreendida terá o seguinte tratamento:

I. No caso de alimentos perecíveis, decorridas 24 horas da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a mercadoria passa a ser propriedade do Município, cabendo a este dar destino mesma. A coisa apreendida será transformada em moeda corrente, a preço de custo comerciante, tomando-se por base os preços praticados no comércio local, tendo o infrator prazo de 5 dias úteis para requerer o excedente às multas e demais despesas envolvidas na apreensão, quando for o caso.
II. No caso de alimentos não perecíveis, decorridos 30 dias da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a coisa apreendida será vendida por leiloeiro público e o valor será arrecadado aos cofres do Município, devendo a importância que exceder ao débito ser requerida pelo infrator no prazo de 5 dias úteis.
III. Caso não seja apurado o suficiente para o pagamento da multa e demais despesas, inclusive àquelas com a realização de leilão, o infrator será obrigado a recolher o saldo, no prazo de 30 dias, sem mais aviso, sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, para posterior cobrança judicial.

Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: D
5: A
6: C
7: B
8: B
9: E
10: E
11: E
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