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Q3327919

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que constituem indenizações ao servidor:

Alternativas

Transporte, auxílio alimentação e funeral.

Ajuda de custo, gratificação natalina e diárias.

Diárias, ajuda de custo e transporte.

Transporte, auxílio moradia e funeral.

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Q3327918

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Q3327918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

Alternativas

Reversão.

Exoneração.

Promoção.

Recondução.

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Q3327917

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Q3327917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

Alternativas

Um ano, prorrogável uma vez, por igual prazo.

Dois anos, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

Um ano, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

Dois anos, prorrogável uma vez, por igual prazo.

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Q3327916

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei Orgânica do Município de Gentil ,

Q3327916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

Alternativas

Medidas provisórias, indicações e moções.

Decretos legislativos, medidas provisórias e portarias.

Medidas provisórias, ofícios e decretos legislativos.

Leis complementares, portarias e resoluções.

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Q3327915

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei Orgânica do Município de Gentil ,

Q3327915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

Alternativas

O Executivo e o Judiciário, independentes e desarmônicos entre si.

O Legislativo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si.

O Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

O Executivo e o Legislativo, dependentes e desarmônicos entre si.

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Q3034464

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Médico (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Enfermeiro (20h e 40h) Direitos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Odontólogo (20h e 40h) |

Q3034464 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 25/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação de pena de demissão ao servidor que:

Alternativas

Recusa fé a documentos públicos.

Comete improbidade administrativa.

Abandona o cargo.

Pratica condutas escandalosas.

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Q3034463

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Q3034463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A responsabilidade civil resulta de ato comissivo praticado no desempenho do cargo.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

A responsabilidade administrativa decorre de ato doloso que resulte em prejuízo ao erário.

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.

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Q3034462

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Q3034462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O Prefeito é a primeira instância administrativa, sendo delegável sua decisão.

O pedido de reconsideração e recurso terá efeito suspensivo.

O pedido de reconsideração deverá conter provas suscetíveis de reformar o ato.

O direito de reclamação administrativa não prescreve.

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Q3031167

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Merendeira | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Servente |

Q3031167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

Alternativas

Possuir aptidão para o exercício do cargo.

Ser brasileiro.

Ter a idade mínima de vinte e um anos.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

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Q3031166

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei Orgânica do Município de Gentil ,

Q3031166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:

Alternativas

Procuradoria Geral Municipal.

Prefeitura Municipal.

Secretaria Municipal de Administração.

Câmara Municipal de Vereadores.

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Q1226992

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gentil - RS

Q1226992 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no que dispõe o Regime Jurídico do Município de Gentil, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.
São penalidades disciplinares aplicadas aos servidores públicos municipais:
( ) Advertência.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Multa.
( ) Cassação da aposentadoria.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – V – V – F – F.

V – V – F – V – V.

V – V – V – V – V.

F – V – F – V – V.

V – F – V – V – F.

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Respostas

1: C

2: A

3: D

4: D

5: C

6: A

7: D

8: C

9: C

10: D

11: C

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