Questões de Concurso Sobre legislação do município de campo novo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4310764
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310764 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4310763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove:
I. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
II. Que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4310762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a capacidade tributária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É o exercício das funções de arrecadação e/ou fiscalização de tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida por uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
( ) As suas atribuições compreendem as garantias e os privilégios processuais que competem ao Município.
( ) As suas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do Município. 
Alternativas
Q4310760
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310760 Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:
Alternativas
Q4310759
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310759 Direito Tributário
Em relação aos regimes de tributação do IRPJ e da CSLL, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lucro real.
(2) Lucro presumido.

( ) Estão sujeitas as empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
( ) Estão sujeitas as empresas com receita menor que 78 milhões no ano-calendário anterior.
( ) Estão sujeitas as empresas com receita maior que 78 milhões no ano-calendário anterior.  
Alternativas
Q4310757
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Escrituração e Lançamento Contábil ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310757 Contabilidade Geral

A respeito dos livros fiscais, analisar os itens.


I. No livro diário são lançadas as operações referentes ao exercício da empresa.


II. O livro caixa classifica as contas e subcontas em débitos e créditos em ordem cronológica.


III. O livro razão registra o movimento financeiro da empresa.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4310756
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310756 Direito Administrativo
Diante da multiplicidade dos atos administrativos existentes, torna-se imprescindível classificá-los. A doutrina majoritária, com destaque para Hely Lopes Meirelles, propõe uma divisão. Com base nisso, o ato enunciativo é aquele que: 
Alternativas
Q4310755
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310755 Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a: 
Alternativas
Q4310753
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310753 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, as disposições dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. Considerando o exposto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado __________ pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, __________, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação. 
Alternativas
Q4310752
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310752 Direito Penal
Um servidor público municipal desvia dinheiro público que estava sob sua posse, em razão do cargo, e o utiliza em proveito alheio. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, essa conduta: 
Alternativas
Q4310751
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310751 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) e a doutrina consolidada, o crédito tributário é constituído a partir do lançamento. Sobre o tema, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4310750
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |
Q4310750 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com ele nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável: 
Alternativas
Q4310708
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310708 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui a estrutura básica da escrituração contábil, sendo composto por um conjunto padronizado de contas que viabiliza o registro sistematizado dos atos e fatos contábeis, bem como a elaboração de relatórios e demonstrações contábeis pelas entidades do setor público. Nesse contexto, no PCASP, as contas “Controles Fiscais” e “Execução da Dívida Ativa” estão classificadas, respectivamente, nas:  
Alternativas
Q4310707
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Conceitos, objeto, finalidade e usuários ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310707 Contabilidade Geral
Em relação ao lucro contábil e lucro real, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O lucro real confunde-se com o lucro contábil, uma vez que ambos partem de exigências iguais.
( ) O lucro contábil informa a movimentação patrimonial com receitas e despesas confrontadas.
( ) No lucro real existem despesas que não podem ser deduzidas, como multas por infrações. 
Alternativas
Q4310706
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310706 Contabilidade Pública
Uma empresa de assessoria empresarial, ao fechar um contrato de consultoria, recebeu em novembro de 2025 o valor de R$ 48.000,00 de forma antecipada. Os serviços contratados somente serão executados em janeiro de 2026. Para a realização desse trabalho, a empresa estima custos totais de R$ 20.000,00, os quais passarão a ser incorridos apenas a partir de dezembro de 2025. Com base nessas informações, assinalar a alternativa que representa o efeito dessa operação no Balanço Patrimonial da empresa em novembro de 2025. 
Alternativas
Q4310705
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação , Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público , Execução Financeira e Orçamentária , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310705 Contabilidade Pública
Em relação ao ICMS, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4310704
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310704 Contabilidade Pública
A organização e o funcionamento de um controle interno administrativo qualquer, independentemente de forma ou das técnicas utilizadas, têm, sempre, um “foco principal”. A Lei nº 4.320/1964, ao instituir normas gerais de direito financeiro para o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, indiretamente direcionou o foco do controle em três dimensões:
I. O processo administrativo.
II. A conduta do agente.
III. A ação da entidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4310703
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310703 Contabilidade Pública
A respeito das demonstrações financeiras obrigatórias, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Balanço Patrimonial.
(2) Demonstração do Resultado do Exercício. 

( ) Evidencia de forma qualitativa e quantitativa a posição patrimonial da empresa.
( ) Sua estrutura é composta por dois grandes grupos que representam os bens, direitos e as obrigações.
( ) Evidencia o resultado em um determinado período, sendo lucro ou prejuízo. 
Alternativas
Q4310702
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação , Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público , Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) , Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310702 Contabilidade Pública
Em relação aos conceitos sobre os tributos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Impostos.
(2) Taxas.
(3) Contribuições de melhoria.


( ) Seu fato gerador é algo independente de atividade específica.
( ) Seu fato gerador são as obras públicas.
( ) Seu fato gerador é a utilização de um serviço público. 
Alternativas
Q4310701
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação , Demonstrações Contábeis , Balanço Patrimonial - BP , Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP , Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas) , Enfoque Patrimonial e Orçamentário
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310701 Contabilidade Pública
Em relação à Tomada de Contas Especial, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
5: B
6: A
7: C
8: A
9: D
10: A
11: A
12: C
13: C
14: D
15: C
16: B
17: D
18: A
19: B
20: D
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