Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
Q2026546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da
previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, os proventos da
aposentadoria por invalidez serão aqueles previstos no art. 40 da Constituição Federal, sendo integrais,
quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional adquirida após o ingresso do
segurado na Administração Municipal, ou doença grave contagiosa, ou incurável, dentre as quais estão,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
Q2026540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da
previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, as prestações asseguradas
pelo FAPS, preenchidos os requisitos legais, classificam-se nos seguintes benefícios quanto ao
segurado, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |
Q1990058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município
de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições
descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto no
referido regime, no convênio de adesão ou no contrato, bem como no regulamento, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a
organização da previdência social dos servidores públicos do município de Caxias do Sul, estabelece
que o produto da arrecadação referente às contribuições dos servidores para a manutenção do regime
próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, na razão de
______________________ incidente sobre:
• A totalidade da base de contribuição dos cargos efetivos ativos;
• A parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
• As parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
• A totalidade da base de contribuição dos cargos efetivos ativos;
• A parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
• As parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Complementar
nº 241/2015, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do
município de Caxias do Sul, o salário de contribuição abrange o valor da remuneração correspondente
ao mês de trabalho e da gratificação natalina, do servidor ativo, inativo e pensionista, excluídas as
seguintes parcelas, entre outras:
I. Adicional do terço constitucional de férias.
II. Adicional pelo tempo de serviço.
III. Auxílio por diferença de caixa.
Quais estão corretas?
I. Adicional do terço constitucional de férias.
II. Adicional pelo tempo de serviço.
III. Auxílio por diferença de caixa.
Quais estão corretas?