Questões de Concurso Sobre legislação do município de água santa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4102584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. A partir disso, quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS acerca do exercício, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Será tornado sem efeito o ato da nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais; II. É de dez dias o ptazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse; III. O exercício deve ser dado pelo chefe de repartição para a qual o servidor for designado.
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Q4101615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Reintegrado o servidor e não existindo vaga, aquele que houver ocupado o cargo será ______ cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.


Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

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Q4062588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo:

1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.
2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.
3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q2631469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Água Santa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

( ) Classe é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender mediante promoção.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2631465 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Municipal nº 1.113/2010, que reorganiza o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Água Santa, são vantagens que podem ser pagas ao servidor, EXCETO:

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Q2631462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.

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Q2509515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano: 
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Q2509513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.
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Q2509511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber: 
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Q2509510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?
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Q2509509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.
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Q2509477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:
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Q2509469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São símbolos do município o hino, a bandeira e o brasão municipais.
II. São poderes do município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. O chefe do Poder Executivo do município é o Governador do Rio Grande do Sul. 
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Q2509431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Regime Jurídico do Servidores Municipais de Água Santa, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
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Q2509430 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de: 
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Q2509427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa. 
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Q2508131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças

I. Sem direito à remuneração.
II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.

Quais estão corretas?
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Q2508130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o regime de trabalho, o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa dispõe que:

1. A hora atividade somente será concedida ao professor em regência de classe.
2. Considera-se horas de atividades e planejamento aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola.
3. O regime normal de trabalho dos membros do magistério detentor do cargo de professor e de técnico de apoio pedagógico será de 30 horas semanais, de 60 minutos cada, sendo garantido 30% desse período para horas de atividades.
4. A convocação para trabalhar em regime suplementar só terá lugar após despacho favorável do prefeito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q2508128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental em escola da área urbana terá assegurada a gratificação correspondente a ______ do piso básico profissional, e para os professores que exercem atividades de Classe Especial será assegurada uma gratificação de ______ enquanto permanecer nesta situação, inclusive durante os afastamentos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q2508127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se evidencia pelo(a), EXCETO: 
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: A
6: C
7: C
8: B
9: E
10: B
11: D
12: B
13: E
14: D
15: D
16: B
17: E
18: C
19: D
20: A