Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fundamental Completo |
Q1319499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 228 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, o
_____________, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, que terá acesso
ao interior de estabelecimentos, depósitos e quaisquer outras dependências onde se faça necessária
a sua presença.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as
modalidades de extinção do crédito tributários estão:
I. A compensação. II. A transação. III. A consignação em pagamento.
Quais estão corretas?
I. A compensação. II. A transação. III. A consignação em pagamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral |
Q1319134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão
da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências
efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da
licença, denomina-se Taxa de:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175072
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 71 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa estabelece que o
Poder Executivo poderá determinar, nos casos em que julgar conveniente, que as empresas de
serviços retenham na fonte o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em razão de seus
contratos, relativamente aos serviços que lhes forem prestados, recolhendo o tributo na condição de:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo I do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, analise
as assertivas que seguem, relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano,
assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano abrange ainda o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio ou lazer. ( ) Para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, considera-se prédio o imóvel edificado, concluído ou não, compreendido o terreno com a respectiva construção e dependências. ( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Predial será de até dois por cento, diferenciadas e progressivas em razão do valor venal dos imóveis, fracionado por faixas, conforme tabela constante no referido capítulo. ( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Territorial será de três por cento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano abrange ainda o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio ou lazer. ( ) Para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, considera-se prédio o imóvel edificado, concluído ou não, compreendido o terreno com a respectiva construção e dependências. ( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Predial será de até dois por cento, diferenciadas e progressivas em razão do valor venal dos imóveis, fracionado por faixas, conforme tabela constante no referido capítulo. ( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Territorial será de três por cento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: