Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Porto Mauá para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700968
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, o instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana é chamado de Plano
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, qual a participação mínima do orçamento do Município com
a saúde?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, com quais entes públicos o Município pode celebrar
convênios para a execução de suas leis, serviços e decisões?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, é vedada a delegação de atribuições entre os poderes quem
compõem o município. Quais são esses poderes?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista |
Q1700964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabendo que, de acordo com a Lei Orgânica, todo o poder do Município emana do
povo porto-mauense, de que forma esse poder é exercido?