Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 390 de 2002 - regime jurídico único dos servidores públicos do município de camaquã em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3136975
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual o prazo mínimo de antecedência com que as férias devem ser comunicadas ao servidor público?
Alternativas
Q3136974
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor que completar cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município terá direito a um prêmio por assiduidade.

Assinale a alternativa correta sobre esse benefício.

Alternativas
Q3136973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.
Alternativas
Q3136972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, além do vencimento, o servidor pode receber determinadas indenizações e vantagens. Assinale a alternativa correta que apresenta as indenizações e vantagens previstas para o servidor.
Alternativas
Q3136971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A remuneração dos servidores públicos é composta por diferentes elementos estabelecidos em lei. Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, assinale a alternativa que define corretamente a remuneração.
Alternativas
Q3136970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor tem direito ao repouso remunerado em dias específicos. Assinale a alternativa correta que trata desse direito. 
Alternativas
Q3136969
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136969 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A prestação de serviços extraordinários no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã está sujeita a regras específicas de remuneração e limite de horas. Assinale a alternativa correta com base nas disposições sobre o serviço extraordinário.
Alternativas
Q3136966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |
Q3136966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, os cargos públicos serão providos por diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de provimento de cargos públicos. 
Alternativas
Q3132128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador |
Q3132128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tendo como base o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, analise as afirmativas:

I. O servidor público tem direito à remuneração integral das férias, acrescida de 1/3, a ser paga até o décimo dia de férias.
II. Em caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria, o servidor terá direito à remuneração correspondente ao período de férias proporcional, sem a incidência de descontos previdenciários nas parcelas de caráter indenizatório.
III. O servidor que possui filho dependente portador de deficiência tem direito à redução de sua carga horária semanal à metade, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamento do tratamento do filho.
IV. As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público incluem advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo ou função de confiança.
V. No caso de dois cônjuges servidores municipais, ambos podem obter a redução da carga horária para acompanhar o tratamento do filho, sem prejuízo da remuneração.

É correto afirmar que somente as afirmativas:
Alternativas
Q3131360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |
Q3131360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, quais das seguintes ocorrências interrompem o quinquênio para efeitos de adicionais por tempo de serviço?
Alternativas
Q3131359
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |
Q3131359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes afirmativas sobre os adicionais por tempo de serviço no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã e identifique quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):

( ) O servidor que completa 15 anos de serviço público receberá um adicional de 15%, calculado sobre o vencimento básico, não incorporável ao vencimento.
( ) O servidor que trocar de cargo por meio de novo concurso público continuará a acumular o tempo de serviço anterior para fins de adicionais por tempo de serviço.
( ) O tempo de serviço prestado em esferas federais, estaduais ou municipais, inclusive em autarquias e fundações de direito público, será considerado para o cálculo dos adicionais por tempo de serviço.
( ) O adicional de 10% é concedido ao servidor após 15 anos de serviço, enquanto o adicional de 15% é concedido após 25 anos de serviço.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3131358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |
Q3131358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3131356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Mecânico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Motorista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Cuidador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Operador de Motoniveladora | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Soldador |
Q3131356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a função gratificada e a função de confiança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3130715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |
Q3130715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3130714
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Oficial Administrativo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Atendente de Farmácia | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Trânsito e Transporte | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auxiliar de Tesouraria | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Posturas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Secretário de Escola |
Q3130714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a posse e o exercício no cargo público, conforme as disposições do Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3089573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3089573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3089572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3089572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:
Alternativas
Q2758403
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Controle de Endemias |
Q2758403 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã.

Conforme previsto na Lei, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam a:


I. Atender a situações de calamidade pública.

II. Combater surtos epidêmicos.

III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em Lei específica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2758402
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Controle de Endemias |
Q2758402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a:

Alternativas
Q2758400
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Camaquã - RS - Agente de Controle de Endemias |
Q2758400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 16 a 20, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã.

Tânia trabalha como servidora pública no município de Camaquã há mais de quatro anos e acaba de ser removida por meio de ofício. Para os efeitos da mencionada Lei, ar emoção é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra, pode ocorrer por meio de ofício, no interesse da administração, ou apedido, atendida a conveniência do:

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: B
6: C
7: B
8: D
9: D
10: B
11: A
12: B
13: A
14: B
15: C
16: A
17: C
18: E
19: B
20: B
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