Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.076 de 1990 - Código de Posturas do Município de Casca para Concurso

Q2112755

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Analista de Informática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Médico Ginecologista Obstetra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Médico Clínica Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Assistente Social |

Q2112755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município, EXCETO:

Impedir o uso de qualquer aparelho, dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além do limite permitido.

Emitir licença para a realização de shows e festivais musicais apenas em áreas rurais.

Impedir a localização, em local de silêncio ou zona residencial, de casas de divertimentos públicos, que pela natureza de suas atividades produzam sons excessivos ou ruídos incômodos.

Sinalizar convenientemente as áreas próximas a hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e creches.

Disciplinar o horário de funcionamento noturno das construções.

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