Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei. II. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico. III. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.
Quais estão corretas?
I. Quanto à advertência ou repreensão, em cento e oitenta dias. II. Quanto à suspensão, em dois anos. III. Quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria e disponibilidade, em cinco anos. IV. Quanto às infrações puníveis com demissão ou destituição de função de confiança, em oito anos.
Quais estão corretas?