Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires para Concurso

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Venâncio Aires, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, compete privativamente ao município:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) O Município preverá no plano diretor a percentagem de recursos que será destinada aos incentivos de instalação de empresas privadas no Município. (  ) A distribuição dos recursos municipais acontecerá considerando as reais necessidades das comunidades, sem interferência partidária. (  ) Cabe ao Município estimular entidades particulares e criar centros de convivência para idosos e casaslares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.

 Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO: