Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Sananduva para Concurso

Q3408317

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3408317 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, fica prejudicada a promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de serviço, quando o membro do magistério:

A

Somar 3 (três) penalidades de advertência.

B

Complementar 5 (cinco) faltas não justificadas.

C

Somar 6 (seis) atrasos de comparecimento ao ser viço e/ou saídas antes do horário. marcado para tér mino da jornada sem justificativa.

D

Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

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Q3408316

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3408316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 3.119, aprovada em 29/03/2018, estabelece o plano de carreira do magistério municipal e dá outras providências.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.119, de 29/03/2018, os professores que atuam no Ensino Fundamental do 1º (primeiro) ao 9º (nono) ano incumbir-se-ão de:

I.Proporcionar atividades e trabalhos de recuperação paralela aos alunos que apresentarem dificuldade e/ou defasagem de aprendizagem.

II.Propiciar um ambiente sócio moral cooperativo, respeitoso, organizado e seguro, preservando a integridade física e emocional dos alunos, favorecendo-lhes a construção da autonomia em todos os aspectos do seu desenvolvimento.

III.Participar das reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários e outros eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

IV.Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de hábitos ali mentares.

É correto apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

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Q3407960

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q3407960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME) do município de Sananduva, RS, conforme descrito na lei municipal Nº 2.950, de 22/06/2015, indique a alternativa correta.

A

Implementação de políticas de exclusão educacional.

B

Redução do investimento na formação dos profissionais da educação.

C

Enfoque exclusivo na qualidade do ensino, desconsiderando a diversidade.

D

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q3407704

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Monitor de Escola |

Q3407704 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Portal de Legislação do Município de Sananduva / RS, a Lei Municipal nº 2.950, de 22/06/2015 estabelece vigência para o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Segundo a Lei Municipal nº 2.950, qual é a vigência do Plano Municipal de Educação?

A

5 anos.

B

8 anos.

C

10 anos.

D

12 anos.

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Q2441274

Q2441274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar:

A

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis quantas vezes for requerido.

B

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

C

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

D

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração integral, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

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Q2441273

Q2441273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar que readaptação é

A

A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B

O retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

C

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

D

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

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Q2441272

Q2441272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos servidores de Sananduva, é correto afirmar que:

A

Carreira é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

B

Padrão é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

C

Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

D

Categoria funcional é o conjunto de atribuições e responsabilidades, cometidas a um servidor público, mantidas as características de tração por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária.

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Q2441271

Q2441271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que:

A

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

B

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

C

O Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior.

D

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

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Q2395631

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Monitor de Escola | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q2395631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar que:

A

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após noventa (90) dias de efetivo exercício.

B

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após um (01) ano de efetivo exercício.

C

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos de efetivo exercício.

D

o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício.

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Q2395630

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Monitor de Escola | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q2395630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, sendo que o prazo para entrar em exercício é de:

A

cinco dias, contados da data da posse.

B

trinta dias, contados da data da posse.

C

cinco dias, contados da data da nomeação.

D

trinta dias, contados da data da nomeação.

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Q2395629

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Monitor de Escola | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q2395629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos servidores de Sananduva, é correto afirmar que cargo é:

A

o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

B

o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

C

o conjunto de atribuições e responsabilidades, cometidas a um servidor público, mantidas as características de tração por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

D

a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

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Q2395628

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Monitor de Escola | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q2395628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é da competência municipal tributar sobre:

A

a transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bem móvel, por natureza ou acessão tísica e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.

B

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

C

propriedade de veículos automotores.

D

renda e proventos de qualquer natureza.

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Q1622824

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1622823

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 3 – 1 – 2.

B

3 – 2 – 1 – 3.

C

2 – 1 – 3 – 2.

D

1 – 2 – 3 – 1.

E

3 – 1 – 2 – 3.

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Q1622822

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

A

Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.

B

Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.

C

Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.

D

Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.

E

Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.

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Q1622821

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, nas zonas residenciais no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 19h (dezenove horas) o nível máximo permitido é de _______________________, medidos na curva “B”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

60 db (sessenta decibéis)

B

65 db (sessenta e cinco decibéis)

C

70 db (setenta decibéis)

D

75 db (setenta e cinco decibéis)

E

80 db (oitenta decibéis)

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Q1622820

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais do referido Código, será imposta a pena de multa de _______________________ do valor da URM – Unidade de Referência Municipal, por infração e apreensão da mercadoria, quando for o caso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

20% (vinte por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

30% (trinta por cento)

D

35% (trinta e cinco por cento)

E

40% (quarenta por cento)

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Q1622819

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as penas, e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.
( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar. ( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze dias para oferecimento de defesa. ( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista. ( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser interposto no prazo de trinta dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – C – C – I.

B

I – I – C – C.

C

C – C – I – I.

D

I – C – C – C.

E

C – I – I – C.

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Q1622818

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva estabelece que em cada Zona haverá usos conforme usos permissíveis e usos proibidos. Segundo o Art. 23 da referida lei, na zona residencial Z.R.3 são proibidos os seguintes usos, EXCETO:

A

Uso 6 – Comércio atacadista.

B

Uso 18 – Pequena indústria.

C

Uso 19 – Média indústria.

D

Uso 20 – Grande indústria.

E

Uso 22 – Casas noturnas.

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Q1622817

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622817 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.
( ) Consideram-se "Zonas" as parcelas de área urbana que apresentam características de uso e ocupação do solo semelhante. ( ) São doze as Zonas Urbanas de Sananduva, entre elas estão a Z.I.1 – Zona Industrial Um, a Z.I.2 – Zona Industrial Dois e Z.I.3 – Zona Industrial Três. ( ) Serão consideradas Zonas de Preservação Permanente Legal aquelas sujeitas à preservação permanente por disposição da Lei Federal ou Estadual. ( ) São consideradas Zona de Preservação Permanente Ecológica os parques naturais (federais, estaduais e municipais), as praças e recantos destinados ao lazer ativo ou passivo da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

I – C – C – I.

B

C – I – I – C.

C

C – C – I – I.

D

C – I – C – C.

E

I – C – I – C.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de sananduva em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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