Questões de Concurso Sobre legislação do município de gramado em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4029066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q4029066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR:
I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4029065
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q4029065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Reversão.
(2) Reintegração.
(3) Readaptação.
(4) Recondução.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativas
Q4024127
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |
Q4024127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 17/2022 − Plano Diretor, as Áreas de Interesse Ambiental e Paisagístico (AIAP) são as áreas ou glebas que apresentam paisagens e topografias já incorporadas à beleza do município e se destinam à proteção das porções peculiares do território, representativas de processos de interação do homem com o meio natural, às quais a vida e a ciência imprimiram marcas ou atribuíram valores, incluindo paisagens, aspectos culturais e espaços abertos. Sobre as AIAP, analisar os itens.



I. O parcelamento dessas áreas é vedado pela secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).


II. A reforma, construção, demolição e comunicação visual das edificações e utilização dessas áreas dependem da consulta e da anuência do órgão competente.


III. A altura máxima permitida das edificações nessas áreas será a altura máxima da subzona em que se encontram acrescida de um pavimento ou subsolo.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4024126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |
Q4024126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2018 − Código de Posturas do Município, a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado dotado de valor econômico. Sobre a preservação da água, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3189197
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189197 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, é uma atribuição municipal a execução dos serviços de:
I. Vigilância epidemiológica. II. Alimentação e nutrição. III. Vigilância sanitária e ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3189196
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:
Alternativas
Q3189195
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a administração e os servidores municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
Alternativas
Q3189194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3174417
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3174417 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A administração dos bens municipais é de competência do _________, exceto os que são utilizados nos serviços do(a)________ .
Alternativas
Q3174416
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3174416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3174415
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3174415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. A bandeira. II. O hino. III. A ave “Papagaio Charão”. IV. A flor “Margarida”.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3174414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3174414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:
Alternativas
Q3174413
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3174413 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q2007486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.659/2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Gramado.
São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado, além da multa e suspensão da autorização, EXCETO:
Alternativas
Q2007485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.659/2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Gramado.
Implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.503/1997, bem como na Lei das Contravenções Penais e ainda incorrerá em infração gravíssima com pena de multa o condutor que:
Alternativas
Q2007484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.659/2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Gramado.
Um motorista de aplicativo foi flagrado autorizando o embarque de usuário diretamente na via pública para realizar a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sem o uso da plataforma tecnológica. Ele cometeu uma infração ______________ e sofreu a penalidade de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2007466
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, uma vez por semana, podendo haver convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal a pedido:

I. Do Presidente da Câmara.

II. De 1/3 dos Vereadores.

III. Do Prefeito.

IV. Da comissão representativa.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2007465
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007465 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gramado, são símbolos do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2007462
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Gramado:


 Marcelo é brasileiro, tem 24 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.

 Tamara é brasileira, tem 17 anos e votou nas eleições de 2018.

 Janaína é brasileira, tem 24 anos, não votou nas eleições de 2018, mas já justificou a sua ausência ao TSE.


Considerando que todos os personagens apresentados foram aprovados no concurso, estão em boa saúde física e mental e têm os requisitos de escolaridade exigidos para o desempenho do cargo para o qual se inscreveram, quais possuem atualmente os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal? 

Alternativas
Q2007460
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei nº 2.914 de 2011 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |
Q2007460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o seguinte caso fictício:

Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente
Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.
Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da CPGQ. A cada promoção por desempenho, Letícia terá direito a ____ do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento, até o limite de ____, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C
5: D
6: B
7: A
8: C
9: A
10: C
11: C
12: D
13: D
14: D
15: C
16: A
17: E
18: D
19: D
20: A
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