Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 366 de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos do município de fontoura xavier em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3399125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



() Para desempenho de mandato classista.


() Tratar de interesses particulares.


() Por motivo de doença em pessoa da família. 

Alternativas
Q3399123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:



I. Indisponibilização do uso da imagem do servidor.


II. Indisciplina e insubordinação graves ou reiteradas.


III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3394822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere às responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



(1) Responsabilidade administrativa.


(2) Responsabilidade penal.


(3) Responsabilidade civil.



() Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.


() Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


() Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.  

Alternativas
Q3394821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito dos deveres do servidor, fundamentando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:



I. Observância das normas legais e regulamentares.


II. Lealdade às instituições a que servir.


III. Cumprimento às ordens superiores, principalmente quando manifestamente ilegais.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C