Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Gramado:

 Marcelo é brasileiro, tem 24 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.

 Tamara é brasileira, tem 17 anos e votou nas eleições de 2018.

 Janaína é brasileira, tem 24 anos, não votou nas eleições de 2018, mas já justificou a sua ausência ao TSE.

Considerando que todos os personagens apresentados foram aprovados no concurso, estão em boa saúde física e mental e têm os requisitos de escolaridade exigidos para o desempenho do cargo para o qual se inscreveram, quais possuem atualmente os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal? 

Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, sem qualquer prejuízo, por quanto tempo?

Letícia entrou em exercício no cargo público de caráter efetivo em 2016, ficando sujeita ao estágio probatório e à avaliação de desempenho. Nesse contexto e conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, qual o prazo que ela tinha, contado da data da publicação do ato de nomeação, para tomar posse?

Joana, servidora pública do Município de Gramado, está com a mãe gravemente doente, necessitando de cuidados diários. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo, por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, do pai ou da mãe; do filho, enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município. Sendo assim, diante do momento vivenciado por Joana, foi solicitada licença por motivo de doença em pessoa da família, para poder cuidar da mãe. De acordo com o exposto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença somente será deferida se a assistência direta de Joana for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município. ( ) Concedida a licença para Joana, não haverá prejuízo de sua remuneração em até um mês de afastamento. ( ) Concedida a licença para Joana, quando exceder a 01 mês até 02 meses de afastamento, haverá desconto de 1/3 de sua remuneração. ( ) Concedida a licença para Joana, quando exceder a 02 meses até 05 meses de afastamento, haverá desconto de 2/3 de sua remuneração. ( ) Concedida a licença para Joana, se ela se afastar do serviço por mais de 06 meses, se iniciará o processo de exoneração da servidora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: