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Q3320682

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |

Q3320682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Município pode alterar seus limites territoriais livremente, sem necessidade de seguir a legislação estadual.

A divisão do Município em distritos ou áreas administrativas pode ser feita por decreto do prefeito.

A sede do Município pode ser transferida para outra localidade sem necessidade de lei.

O Município possui como símbolos oficiais a bandeira, o escudo e o hino municipal.

Os poderes do Município são três: Executivo, Legislativo e Judiciário, podendo um assumir as funções do outro quando necessário.

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Q3320503

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Operador de Máquinas |

Q3320503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica, o Município de Pejuçara foi fundado em 15 de maio de qual ano?

Alternativas

1950

1955

1961

1964

1966

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Q3319390

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Provas: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Servente | Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Vigia |

Q3319390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nos objetivos fundamentais do Município de Pejuçara, conforme o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios estabelecidos:

Alternativas

Construir uma sociedade justa e solidária

Reduzir as desigualdades sociais

Erradicar a pobreza e a marginalização

Priorizar exclusivamente o desenvolvimento econômico, sem considerar o bem-estar social

Promover o bem comum de todos os munícipes

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Q3319389

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Q3319389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?

Alternativas

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Q2368510

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2024 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Médico |

Q2368510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho.
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Pejuçara, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço dos __________ .

Alternativas

Vereadores

Senadores

Deputados Estaduais

Secretários Municipais

Deputados Federais

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Q2368508

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2024 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Médico |

Q2368508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a única alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
O Município, no âmbito de sua competência territorial deverá garantir:

Alternativas

os medicamentos básicos a toda população carente;

o atendimento em ambulatório público, estruturado a nível local ou regional, de acordo com as necessidades epidemiológicas;

proibição de cobrança ao usuário, comprovado carente, pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos e contratados, e ao Poder Público cabe estabelecer o gerenciamento quanto a execução do atendimento à saúde dos demais usuário, considerada a situação econômica;

inspeção médica semestral, obrigatória, nos estabelecimentos de ensino municipal;

política de prevenção e combate ao uso de drogas.

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Q1949408

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949408 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ainda, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa do Município de Pejuçara/RS, EXCETO:

Alternativas

Legislar sobre assuntos de interesse local.

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Legislar sobre comércio exterior e interestadual.

Conceder títulos e honrarias.

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Q1949407

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949407 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ainda, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, quando trata da possibilidade de doação de bens públicos, dispõe que:

Alternativas

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do conselho de cidadãos municipais (CCM), e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Legislativo, e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Legislativo, e a escritura respectiva não poderá conter qualquer cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Governo Estadual, mediante pedido de autorização encaminhado diretamente ao Gabinete do Governador, e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos não depende de qualquer autorização

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

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Q1949406

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei orgânica do Município de Pejuçara/RS, quando trata do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no seu território, dispõe que:

Alternativas

O Município tem direito à participação no resultado, ou compensação financeira por essa exploração.

Somente cabe participação na exploração do gás natural.

Somente cabe participação na exploração do petróleo.

Somente cabe participação na exploração dos recursos hídricos.

O Município não tem direito algum à participação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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