Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Pejuçara para Concurso

Q2368510

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2024 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Médico |

Q2368510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho.
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Pejuçara, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço dos __________ .

Vereadores

Senadores

Deputados Estaduais

Secretários Municipais

Deputados Federais

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Q2368508

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2024 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Médico |

Q2368508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a única alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
O Município, no âmbito de sua competência territorial deverá garantir:

os medicamentos básicos a toda população carente;

o atendimento em ambulatório público, estruturado a nível local ou regional, de acordo com as necessidades epidemiológicas;

proibição de cobrança ao usuário, comprovado carente, pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos e contratados, e ao Poder Público cabe estabelecer o gerenciamento quanto a execução do atendimento à saúde dos demais usuário, considerada a situação econômica;

inspeção médica semestral, obrigatória, nos estabelecimentos de ensino municipal;

política de prevenção e combate ao uso de drogas.