Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 241 de 2005 - organização da previdência social dos servidores públicos municipais em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2026546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
Q2026546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, os proventos da aposentadoria por invalidez serão aqueles previstos no art. 40 da Constituição Federal, sendo integrais, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional adquirida após o ingresso do segurado na Administração Municipal, ou doença grave contagiosa, ou incurável, dentre as quais estão, EXCETO: 
Alternativas
Q2026540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
Q2026540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, as prestações asseguradas pelo FAPS, preenchidos os requisitos legais, classificam-se nos seguintes benefícios quanto ao segurado, EXCETO: 
Alternativas
Q1990058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |
Q1990058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto no referido regime, no convênio de adesão ou no contrato, bem como no regulamento, denomina-se:
Alternativas
Q1987802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Caxias do Sul, estabelece que o produto da arrecadação referente às contribuições dos servidores para a manutenção do regime próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, na razão de ______________________ incidente sobre:

• A totalidade da base de contribuição dos cargos efetivos ativos;
• A parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
• As parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1987801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Complementar nº 241/2015, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Caxias do Sul, o salário de contribuição abrange o valor da remuneração correspondente ao mês de trabalho e da gratificação natalina, do servidor ativo, inativo e pensionista, excluídas as seguintes parcelas, entre outras:

I. Adicional do terço constitucional de férias.
II. Adicional pelo tempo de serviço.
III. Auxílio por diferença de caixa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1987765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os conceitos observados para efeito do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caxias do Sul, o servidor público titular de cargo efetivo que aderir ao plano de benefícios denomina-se: 
Alternativas
Q824493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2017 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |
Q824493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.


No que diz respeito à pensão por morte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(   ) Extingue-se o direito ao recebimento de pensão para o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou emancipado, exceto se inválido.


(  ) A pensão não poderá ser concedida por morte presumida do segurado, ainda que mediante declaração da autoridade judiciária.


(    ) A pensão ficará extinta ao findar o direito do último pensionista remanescente.

Alternativas
Q824492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2017 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |
Q824492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.


O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):

Alternativas
Q1189093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS
Q1189093 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar n. 241/05, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos às respectivas definições: I. Benefícios 
II. Segurado 
III. Dependente 
IV. Beneficiário 
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente 
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal 
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal 
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores 
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: C
6: C
7: A
8: B
9: B
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