Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município para Concurso

Q4123543

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |

Q4123543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor estável foi demitido, mas a demissão é posteriormente invalidada por decisão administrativa ou judicial. No intervalo, o cargo passou a ser ocupado por outro servidor. Considerando a Lei Complementar nº 5.231/2011 e a lógica constitucional da estabilidade, assinale a alternativa correta.

A

O retorno do servidor demitido invalidamente denomina-se reversão.

B

A invalidação da demissão gera nova nomeação em cargo diverso.

C

A hipótese é de recondução, decorrente da reintegração do anterior ocupante do cargo.

D

A Administração deve converter o retorno em cargo em comissão, para evitar deslocamento do ocupante atual.

E

A hipótese é de reintegração do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4123537

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |

Q4123537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um candidato aprovado em concurso público municipal é nomeado para cargo efetivo e pretende tomar posse quarenta dias após a publicação do ato de nomeação, e iniciar o exercício vinte dias após a posse. Com base na Lei Complementar nº 5.231/2011, assinale a alternativa correta.

A

A posse pode ocorrer a qualquer tempo durante o prazo de validade do concurso, e o exercício inicia quando houver conveniência administrativa.

B

A posse deve ocorrer em até cinco dias da nomeação, e o exercício em até vinte dias da posse.

C

A posse e o exercício são atos equivalentes, ambos praticados no mesmo momento e sem prazos próprios.

D

O prazo legal para posse é de até vinte dias contados da publicação do ato de nomeação, e o exercício deve iniciar em até trinta dias contados da posse, admitida prorrogação nos termos legais.

E

A nomeação torna o candidato servidor estável, ainda que não tome posse nem entre em exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3946111

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3946111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, para efeitos de concessão do avanço trienal, os prazos de contagem de efetivo exercício serão interrompidos sempre que o servidor:

I. Somar duas penalidades de advertência disciplinar.

II. Sofrer pena de suspensão.

III. Completar uma falta injustificada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3946110

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3946110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:

A

25% em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados.

B

25% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 50%.

C

50% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.

D

75% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2438136

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |

Q2438136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Francinaldo, servidor municipal de Esteio, realiza diariamente a verificação de documentos públicos. Em determinada ocasião, optou por encerrar sua jornada mais cedo em uma sexta-feira. Nesse contexto, ele tomou a decisão de remover páginas de algumas documentações públicas de extrema importância, sem o conhecimento de seu chefe ou de autoridade competente, a fim de concluir suas tarefas da semana mais rapidamente. Diante da situação narrada e conforme o Regimento Jurídico do Município de Esteio, a atitude de Francinaldo é:

A

Permitida, pois o servidor agiu com base no Código de Ética do Servidor Público.

B

Permitida, pois o servidor agiu conforme o princípio da eficiência.

C

Permitida, pois o servidor agiu conforme o princípio da razoabilidade.

D

Proibida, pois, sem prévia anuência de autoridade competente, o servidor pode apenas substituir qualquer documento.

E

Proibida, pois o servidor é proibido de retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade compete, qualquer documento, registro eletrônico ou objeto da repartição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2438135

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |

Q2438135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada ___________ de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de ____________ incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

1 ano – 10%

B

2 anos – 10%

C

2 anos – 15%

D

3 anos – 10%

E

3 anos – 15%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1880272

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Psicólogo - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Farmacêutico - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Odontólogo - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Nutricionista - Edital nº 04 |

Q1880272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes do cargo, especialidade ou função pública, caracterizando-se pela frequência e pela prestação dos serviços para os quais o servidor for designado. O exercício do cargo terá início no prazo de até ____ dias contados da data da _________, podendo ser prorrogado por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, até o máximo de ______ dias. Será tornado sem efeito o ato de _______, se não ocorrer ____________, nos prazos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

cinco – nomeação – quarenta e cinco – posse – a nomeação ou o exercício

B

cinco – posse – trinta – nomeação – a posse ou o exercício

C

dez – posse – trinta – nomeação – a posse ou o exercício

D

dez – nomeação – quarenta e cinco – posse – a nomeação ou o exercício

E

cinco – posse – quarenta e cinco – nomeação – a posse ou o exercício

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1878308

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |

Q1878308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

nomeação – Posse – posse – nomeação

B

posse – Nomeação – nomeação – posse

C

nomeação – Posse – nomeação – posse

D

nomeação – Exercício – posse – nomeação

E

posse – Exercício – posse – nomeação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1878307

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |

Q1878307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I e II estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1775187

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A referida Lei, ao tratar do pagamento de diárias aos servidores públicos do Município de Esteio, determina que no caso do servidor por determinação da autoridade competente, deslocar-se eventualmente ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoções urbana. Porém, a mesma Lei prevê que NÃO fará jus à mencionada diária os casos em que o deslocamento do servidor constituir:

A

Exigência permanente do cargo.

B

Exigência do poder público federal.

C

Atos de publicidades da administração pública.

D

Viagem em comitiva federal.

E

Expedição estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1775186

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A presente Lei, ao tratar da previsão de indenização de transporte ao servidor do Município de Esteio, determina que no caso do servidor utilizar de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo e nos termos da lei específica, fará jus a referida indenização, para tanto, deverá ser comprovado que fora, efetivamente, realizado serviço externo dentro do mês, durante, pelo menos:

A

Dez dias.

B

Quinze dias.

C

Vinte dias.

D

Vinte e cinco dias.

E

Trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1775185

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Por determinação da presente Lei, constituem gratificações e adicionais dos servidores do Município de Esteio:

I. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

II. Gratificação natalina.

III. Adicional pelo exercício de atividades em condições periculosas ou insalubres.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1775184

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A presente Lei, em relação à gratificação natalina, para os servidores públicos do Município de Esteio, determina que esta será paga até o dia 20 vinte do mês de dezembro de cada ano e ressalta que não será considerada para cálculo de qualquer vantagem:

A

Pecuniária.

B

Extraordinária.

C

Ordinária.

D

Ou acréscimo de vencimento.

E

Ou ressarcimento ao Erário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1775183

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confiança ou cargo em comissão será aplicada quando:

I. Se verificar falta de exação no seu desempenho.

II. For verificado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que não se apurasse, no devido tempo, irregularidade no serviço.

III. O servidor perder o cargo efetivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1775182

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775182 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Para os efeitos da referida Lei, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por igual prazo se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada e, no que se refere à remuneração, durante o afastamento, o servidor:

A

Fará jus à remuneração integral.

B

Fará jus à remuneração parcial.

C

Não fará jus à remuneração.

D

Receberá o acumulado do período após transitado e julgado seu processo.

E

Receberá o equivalente a dois terços do salário mínimo nacional vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1775181

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |

Q1775181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:

I. Os adicionais.

II. Os regimes especiais.

III. serviço extraordinário.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1775136

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |

Q1775136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

Por determinação da referida Lei, o servidor do Município de Esteio perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, a mesma Lei também prevê a manutenção da penalidade disciplinar cabível. Além disso, está previsto ainda a perda da remuneração:

A

Das férias proporcionais.

B

Dos dias de repouso da respectiva semana.

C

Natalina.

D

Proporcional do décimo quarto salário.

E

Denominada licença prêmio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1775135

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |

Q1775135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos resultantes de decisão judicial quando for designando a prestação de:

A

Serviços.

B

Compras de bens.

C

Alimentos.

D

Contas pessoais.

E

Auditoria fiscal e fazendária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1775134

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |

Q1775134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A presente lei, determina que não terá direito a férias o servidor do Município de Esteio que, no curso do período aquisitivo houver tido mais de __________ faltas injustificadas ao serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dez

B

quinze

C

vinte

D

trinta

E

trinta e duas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1775133

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico Florestal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente | FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte |

Q1775133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências.

A referida Lei ao caracterizar a inassiduidade na conduta dos servidores públicos do Município de Esteio, define que entende-se por inassiduidade habitual:

I. A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias intercaladamente, durante o período de doze meses.

II. A ausência do servidor por trinta dias consecutivos no exercício do ano corrente.

III. Quando o servidor comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, desde que em número superior a 90 (noventa) dias, ao longo de um semestre.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre lei nº 5.231 de 2011 - regime jurídico único dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 38 questões