Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 31 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial - Edital nº 04
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Psicólogo - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Farmacêutico - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Odontólogo - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Nutricionista - Edital nº 04 |
Q1880272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se
que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes do cargo,
especialidade ou função pública, caracterizando-se pela frequência e pela prestação dos serviços para
os quais o servidor for designado. O exercício do cargo terá início no prazo de até ____ dias contados
da data da _________, podendo ser prorrogado por solicitação do interessado e a juízo da autoridade
competente, até o máximo de ______ dias. Será tornado sem efeito o ato de _______, se não ocorrer
____________, nos prazos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |
Q1878307
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar
nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.
I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 04
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Saúde Bucal - Edital nº 04 |
Q1878258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa
das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem
servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A
_________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de
_________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística
|
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |
Q1775187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A referida Lei, ao tratar do
pagamento de diárias aos servidores públicos
do Município de Esteio, determina que no
caso do servidor por determinação da
autoridade competente, deslocar-se
eventualmente ou transitoriamente do
Município, no desempenho de suas
atribuições, ou em missão ou estudo de
interesse da administração, serão concedidas
além do transporte, diárias para cobrir as
despesas de alimentação, pousada e
locomoções urbana. Porém, a mesma Lei
prevê que NÃO fará jus à mencionada diária
os casos em que o deslocamento do servidor
constituir:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Logística
|
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistema |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário ESF - 20 Horas |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Ortotraumatologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Preparador Físico |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra Infantil |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Proctologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico do Trabalho |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Gineco-Obstetra |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Infectologista Infantil |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neurologista |
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Neuro-Pediatra |
Q1775186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A presente Lei, ao tratar da
previsão de indenização de transporte ao
servidor do Município de Esteio, determina
que no caso do servidor utilizar de meio
próprio de locomoção para execução de
serviços externos, por força das atribuições
do cargo e nos termos da lei específica, fará
jus a referida indenização, para tanto, deverá
ser comprovado que fora, efetivamente,
realizado serviço externo dentro do mês,
durante, pelo menos: