Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Charqueadas para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Charqueadas, a Lei Municipal nº 507, tratando sobre a prestação de serviço extraordinário, no seu art. 60, define que o servidor público em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Charqueadas sobre o tempo de serviço, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I. Exercício de cargo em comissão, no Município.
II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.
Quais estão corretas?
I. Exercício de cargo em comissão, no Município.
II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.
Quais estão corretas?
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 507 do Município de Charqueadas, no que dispõe sobre as concessões, no seu art. 117, define que o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo, por
I. ______ dia(s), em cada doze meses de trabalho, para doar sangue.
II. até ______ dia(s), para se alistar como eleitor.
III. até ______ dia(s) consecutivo(s) por motivo de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.
IV. até _____ dia(s) consecutivo(s) por motivo de falecimento de avô ou avó, sogros ou netos.
Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e respectivamente, de cima para baixo, indicando o período legal para cada situação apresentada.
I. ______ dia(s), em cada doze meses de trabalho, para doar sangue.
II. até ______ dia(s), para se alistar como eleitor.
III. até ______ dia(s) consecutivo(s) por motivo de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.
IV. até _____ dia(s) consecutivo(s) por motivo de falecimento de avô ou avó, sogros ou netos.
Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e respectivamente, de cima para baixo, indicando o período legal para cada situação apresentada.
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre as alternativas abaixo, conforme preconiza a Lei Municipal nº 506, qual NÃO gera suspensão da contagem do tempo para fins de promoção?
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Charqueadas, o Plano de Carreira dos servidores públicos está disposto na Lei Municipal nº 506, no qual se considera:
I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,
I. A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
II. A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
Os itens acima descritos referem-se, respectivamente,