Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica do município de agudo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
Quais estão corretas?
A educação, _________ de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _______ desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício ________________ e sua qualificação para ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo a Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o Vereador:
I - Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.
II - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
III - Quando o decretar a Justiça Eleitoral.
Está(ão) CORRETO(S):