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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de inhacorá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Questões Discursivas

Foram encontradas 13 questões

Q4187516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis:
I. Plano Safra.
II. Diretrizes Orçamentárias.
III. Plano Plurianual.
IV. Plano Cohen.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4187421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, serão eleitos para o mandato de:
Alternativas
Q4187152 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao período de recesso da Câmara de Vereadores, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
No período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma comissão ____________. 
Alternativas
Q4187151 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Moções.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está CORRETO o que se afirma:  
Alternativas
Q4208170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

O Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se ao regime previdenciário federal ou estadual (1ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Prefeitura Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Legislativo, instituídos em lei (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4207746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: 

O Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se ao regime previdenciário federal ou estadual (1ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Prefeitura Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Legislativo, instituídos em lei (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q4207745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(_) Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do VicePrefeito, bem como o Processo de Julgamento, são os definidos em Lei Estadual.
(_) A Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um quarto de seus membros.
Alternativas
Q4207423 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

I. Autorizações.
II. Orçamento Participativo.
III. Indicações.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4207422 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO compete ao município:
Alternativas
Q2306045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (1ª parte). É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2297896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito: 


I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a legislação, própria, inclusive licitação, quando for o caso.

II. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal. 

Alternativas
Q2297895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: 


I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios para execução de suas leis, serviços e operações, em âmbito local.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. 


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q2297830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: B
6: B
7: A
8: C
9: D
10: D
11: A
12: C
13: C