Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de inhacorá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. Plano Safra.
II. Diretrizes Orçamentárias.
III. Plano Plurianual.
IV. Plano Cohen.
Está CORRETO o que se afirma:
No período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma comissão ____________.
I. Moções.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está CORRETO o que se afirma:
O Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se ao regime previdenciário federal ou estadual (1ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Prefeitura Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Legislativo, instituídos em lei (2ª parte).
A sentença está:
O Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se ao regime previdenciário federal ou estadual (1ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pela Prefeitura Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Legislativo, instituídos em lei (2ª parte).
A sentença está:
(_) Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do VicePrefeito, bem como o Processo de Julgamento, são os definidos em Lei Estadual.
(_) A Câmara poderá criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um quarto de seus membros.
I. Autorizações.
II. Orçamento Participativo.
III. Indicações.
Está(ão) CORRETO(S):
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (1ª parte). É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (2ª parte).
A sentença está:
À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito:
I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a legislação, própria, inclusive licitação, quando for o caso.
II. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios para execução de suas leis, serviços e operações, em âmbito local.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
Está(ão) CORRETO(S):