Questões de Concurso Sobre legislação do município de venâncio aires em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4425836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Piratini/RS a respeito da tramitação dos projetos de lei e das deliberações das comissões, é correto afirmar que o projeto de lei: 
Alternativas
Q4411961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal:

I. Para cada hora de falta sem motivo justificado, o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remuneração de repouso da semana.
II. Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis ou religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4387726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal |
Q4387726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas do Município de Relvado (RS), instituído pela Lei Municipal no 476/2000, a localização e o funcionamento de bancas de jornais e revistas dependem de licença previa do Poder Executivo Municipal. Nos termos dessa lei, a licença concedida será expedida:
Alternativas
Q4384071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4384071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, a avaliação do desempenho dos membros do Magistério será realizada pelo(a) _________________, segundo regulamenta a Lei da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho de Qualidade do Servidor e do Serviço Público (COMPAQ).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4380170
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor de AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Professor de Computação | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q4380170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, são licenças que acarretam suspensão da contagem de tempo para fins de promoção:



I. Licença gestante.


II. Licença adotante que exceder a 90 dias.


III. Licenças para tratamento de saúde que excederem a 15 dias, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4311539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |
Q4311539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:



É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de luto por falecimento de cônjuge, companheiro, país, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos, até cinco dias, e de avó ou avô, sogro ou sogra, até dois dias.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 

Alternativas
Q4299649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires , Legislação do Município de Roca Sales , Lei Orgânica do Município de Roca Sales
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Pedreiro |
Q4299649 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir da afirmação de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
II. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas far-se-á sempre na mesma data e nos mesmos índices.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4293312
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente (1ª parte) ou a requerimento de qualquer dos Vereado res (2ª parte), quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4293310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

O Poder Executívo e a Câmara são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, certídões de atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direíto determinado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4293308
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Instrutor de Atividades Físicas |
Q4293308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A publicação das leis e atos municipais será feita pela imprensa Oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede do Município ou da Câmara, conforme o caso. Quando o Município fizer publicação apenas por afixação, as leis, os decretos, as resoluções e os decretos legislativos serão obrigatoriamente colecionados em __________ e permitida sua consulta gratuita por qualquer interessado.

Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna: 
Alternativas
Q4291076
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Pintor | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Servente |
Q4291076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da divisão territorial do Município, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas:

I. A cidade de Forquetinha é a sede do Município.
II. Os perímetros urbanos da sede do Município, bairros, vilas e localidades devem ser definidos por lei específica que descreverá os competentes limites.
III. Os limites do Município nunca podem ser alterados.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4290927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Monitor Educacional e Social |
Q4290927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:

Atendendo à conveniêncía ou a necessídade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, no mesmo número de horas, hípótese em que a jornada diária poderá ser superíor a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente dímínuíção em outro día, obseruada sempre a jornada máxima semanal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4240966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Arte | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Língua Estrangeira |
Q4240966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, ate que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna: 
Alternativas
Q4233876
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |
Q4233876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de lei específica.

A partir disso, analise as assertivas:



I. Se o número de dias de serviço externo for inferior a vinte dias, a indenização será devida na proporção de um vinte avos por dia de realização do serviço.


II. Somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos trinta dias.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que 

Alternativas
Q4221245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A gratuidade do ensino público nos estabelecimentos municipais é um dos princípios usados como base na forma como o ensino é ministrado no Município. São exemplos de outros desses princípios:

I. Garantia de padrão de qualidade.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4077831
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |
Q4077831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:



Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-- se-á eleição para os cargos vagos no prazo de trinta dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Ocorrendo a vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito o Presídente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q3763427
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q3763427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3763424
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q3763424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 7.476/2025, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3763304
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Jurídico |
Q3763304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 5.815/2016, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3762934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Monitor de Educação Básica (30H) |
Q3762934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM) de Venâncio Aires, conforme disposições da Lei Municipal nº 3.561/2005.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: A
5: A
6: A
7: B
8: D
9: C
10: B
11: D
12: A
13: D
14: A
15: D
16: D
17: C
18: A
19: C
20: E
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