Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Gramado para Concurso
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Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, uma vez por semana, podendo haver convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal a pedido:
I. Do Presidente da Câmara.
II. De 1/3 dos Vereadores.
III. Do Prefeito.
IV. Da comissão representativa.
Quais estão corretas?
Quais estão corretas?
A notícia relata uma ação da Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento da política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal; primando pela proteção e conservação do meio ambiente. Qual é essa Secretaria Municipal, de acordo com a referida Lei?