Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Poço das Antas para Concurso

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Q2292770
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:
Alternativas
Q2292768
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292768 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:
I. Representar o Município em juízo ou fora dele.
II. Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais.
Alternativas
Q2292767
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, compete ao Município:
I. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça com a anterioridade necessária.
II. Conceder e permitir serviços de transportes coletivos, táxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.
Alternativas
Q2292766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei Orgânica do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292766 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Município ___________ celebrar convênios com a União, o Estado e entidades particulares e, consórcios com outros Municípios, ______________ autorização legislativa para a execução de suas leis, serviços e decisões. 
Alternativas
Q2292670
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Poço das Antas , Lei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Poço das Antas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Poço das Antas - RS - Servente |
Q2292670 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse é de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: A
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