Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Campo Bom para Concurso

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Q2164518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para as Sessões Extraordinárias, a convocação dos Vereadores, deverá ser expressa, acompanhada dos respectivos Projetos de Lei, com antecedência de __________ horas, exceto nos casos em que a Convocação tiver sido feita em Sessão Ordinária, devendo a mesma ser feita somente aos ausentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2164515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A prestação de serviços públicos poderá se dar:
( ) Por concessões ou permissões. ( ) Pela administração direta e indireta. ( ) Por convênios e consórcios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2160923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia?
Alternativas
Q2160920 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.   

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1763032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.
O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público o Planejamento, Gerenciamento e a operação de vários meios de transporte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: C
5: B