Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município para Concurso

Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, as Gratificações para membros de Comissão de Licitações serão concedidas pelo Chefe do Poder Executivo, através de:

O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Assinale a alternativa cujo tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte está INCORRETA.

Segundo as disposições do Art. 7º do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, poderá ser convocado, por ato devidamente fundamentado, para regime especial, não podendo ultrapassar a _______________ horas semanais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.304/91, o servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos Quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e pelo Quadro dos Cargos em Comissão de Funções Gratificadas. Levando em consideração o Art. 2º da mesma Lei, associe a coluna 1 à coluna 2.  

COLUNA 1  1. Promoção.  2. Proventos.  3. Categoria funcional.  4. Carreira.  5. Padrão. 
COLUNA 2  ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.  ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.  ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.  ( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional.  ( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei.    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: