Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia para Concurso

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Q2158760
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158760 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Comunitários, analisar os itens abaixo:
I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário constituído através de eleição convocada pela Câmara Municipal e do qual participarão todos os eleitores com residência em seu território.
II. As atividades dos membros dos Conselhos Comunitários serão remuneradas.
III. Os conselheiros cumprirão mandato de dois anos, admitida a recondução uma única vez.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2158759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158759 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo:
O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e pré-escolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de Educação formular a política municipal de educação, acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que dispuser lei estadual específica (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2158758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente:
I. Deliberar, mediante Resolução, sobre assuntos de sua economia interna.
II. Eleger e destituir a Mesa Diretora na forma regimental.
III. Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do território do Município quando previsto afastamento por período superior a 15 dias.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2156243
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2156241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições para a criação de distrito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) 50 habitações, no mínimo, na sede da localidade.
(_) População superior a 500 habitantes no território.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: B
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