Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 575 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ronda Alta para Concurso
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:
I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.
II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.
III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de
interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de
exercício no novo cargo ou função.
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade
serão, respectivamente, de qual valor?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo
público NÃO decorrerá de:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:
I. A juízo da autoridade competente.
II. A pedido do próprio servidor.
III. A pedido do Gabinete do Prefeito.
Quais estão corretas?
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