Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Rondinha para Concurso

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.