Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Seberi para Concurso

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Q1287073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:
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Q1287072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a ordem social, no Município de Seberi, deve ter como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a
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Q1287071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Orgânica, a concessão ou a permissão de serviço público, no Município de Seberi, somente será efetivada com a autorização do(a) ____________ e mediante contrato, precedido de ________________, sob pena de nulidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, lacunas do trecho acima.
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Q1287070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:
Alternativas
Q1019270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: B
5: D