Questões de Concurso
Sobre lei nº 633 de 1985 - estatuto dos funcionários públicos do município em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:
I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.
III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.
Quais estão corretas?
Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:
I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.
III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.
Quais estão corretas?
Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:
I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.
III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.
Quais estão corretas?
I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.
III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do vencimento, poderão ser atribuídas ao funcionário as seguintes gratificações:
I. De função.
II. Adicional por tempo de serviço.
III. Adicional Noturno.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
Segundo o Art. 47, a
passagem do funcionário de uma categoria
para outra, através de prova de habilitação,
denomina-se:
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria. II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito. III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício. ( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica. ( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização. ( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público Municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação de detentores de cargos públicos. III. Reversão, reintegração e aproveitamento, como formas de retorno ao serviço público Municipal.
Quais estão corretos?