Com base no Decreto Municipal nº 40/2021, analise as afirmações, assinalando V para Verdadeiro ou F para Falso:

( ) Órgãos públicos federais, estaduais e municipais custeiam a remoção, relocação ou modificação de redes decorrente de obras que executem ou autorizem.

( ) Quando a alteração da rede decorrer por solicitação de particular, a despesa é suportada parcialmente pela Autarquia.

( ) Danos causados às redes são reparados pela Autarquia às expensas do autor.

( ) Extensões de rede custeadas integralmente por particulares permanecem de propriedade privada.

Assinale a sequência correta.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Ivoti, complete correta e respectivamente as lacunas dos trechos a seguir:

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de __________ e é privativa de servidor detentor de __________.

À luz da Lei Municipal nº 2.374/2008, examine os vínculos do RPPS municipal abaixo, assinalando (S) para SEGURADO e (N) para NÃO SEGURADO:

( ) servidor titular de cargo ativo da Autarquia Água de Ivoti.

( ) ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

( ) contratado por tempo determinado.

( ) empregado público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma servidora efetiva ocupa cargo da Autarquia Água de Ivoti cujo requisito de acesso é ensino superior. Após o ingresso, concluiu pós-graduação lato sensu diretamente relacionada ao cargo e à sua área de atuação e protocolou requerimento com a documentação comprobatória. Considerando a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.

A Administração Municipal avalia diferentes formas jurídicas para assegurar a continuidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. À luz da Lei Orgânica do Município de Ivoti, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a política educacional prevista na Lei Orgânica do Município de Ivoti.

Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no munícipio é o(a):

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:

A carreira do magistério está estruturada em níveis, classes e avanços. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. Nível Especial 1: formação em nível médio, na modalidade normal.
2. Nível 1: formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
3. Nível 2: formação em nível de pós-graduação lato sensu, na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar, ou outra pós-graduação na área da educação de competência do município.
4. Nível 3: mestrado ou doutorado na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar ou outra titulação na área da educação de competência do município.
5. As classes constituem a linha de progressão por desempenho, atualização e aperfeiçoamento do titular de cargo de Professor, e são designadas pelas letras A a F.
6. Os avanços correspondem a quinquênios na carreira do magistério, considerando a experiência do professor no exercício das funções de magistério.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação aos princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica de Ivoti, são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história:

I. O brasão.

II. A bandeira.

III. O hino.

IV. A prefeitura.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver:

Analise as assertivas abaixo em relação ao que a progressão por desempenho considera como aspectos:

I. Desempenho do profissional do magistério.

II. Desempenho do Sistema Nacional de Ensino.

III. Desempenho do Sistema Municipal de Ensino.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação à Carreira do Magistério Público Municipal.

Coluna 1

1. Cargo.

2. Nível.

3. Classe.

4. Avanço por quinquênio.

Coluna 2

( ) É a titulação do professor obtida em instituições credenciadas, correspondendo a sua progressão na carreira.

( ) É o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da Lei.

( ) É a progressão na carreira correspondente à experiência.

( ) É a progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinale a alternativa INCORRETA em relação à seguinte situação: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver.

Acerca da obrigação tributária expressa no código tributário do município, assinale a alternativa INCORRETA.

As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009? 

No Código de Obras do Município de Ivoti, Lei Municipal nº 3.267/2019, a fração ideal para quantidade de vagas de estacionamento passa a viger com a seguinte redação:

A Lei Municipal nº 2.924/2014 dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Ivoti. Qual o módulo mínimo para o parcelamento de glebas localizadas na zona rural?

Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação a esses parcelamentos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.500/2009, está correto afirmar que: