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Q2441274

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sananduva , Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar:

Alternativas

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis quantas vezes for requerido.

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração integral, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

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Q2441273

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sananduva , Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar que readaptação é

Alternativas

A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

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Q2441272

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sananduva , Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos servidores de Sananduva, é correto afirmar que:

Alternativas

Carreira é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

Padrão é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

Categoria funcional é o conjunto de atribuições e responsabilidades, cometidas a um servidor público, mantidas as características de tração por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária.

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Q2441271

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sananduva , Lei Orgânica do Município de Sananduva ,

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que:

Alternativas

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

O Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

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Q1622824

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sananduva , Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |

Q1622824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Respostas

1: B

2: A

3: C

4: A

5: E

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