Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara para Concurso

Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município. Assinale a alternativa que apresenta esses locais.

Segundo a Lei Municipal nº 914/2009, no prazo de até um ano após a pavimentação da rua, o proprietário do lote é responsável pela pavimentação da calçada fronteiriça a este, devendo, para tanto, observar o padrão estabelecido pela municipalidade. Após analisar as assertivas abaixo, assinale a alternativa que contempla aquilo que é estabelecido pela referida lei, a respeito dos passeios públicos.
I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a sua locomoção. II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de passeio. III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.

As diretrizes urbanas do município de Maçambará, no que tange ao parcelamento do solo urbano, preconiza que “os lotes deverão possuir área mínima de ________ e a testada mínima de ________, sendo que os lotes de esquina deverão possuir ________ e testada mínima de ________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima