Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 06 de 2000 - estatuto dos servidores públicos do município de candiota em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3205800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |
Q3205800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à suspensão preventiva para apuração de falta disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3205799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |
Q3205799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O que acontecerá com a autoridade que teve ciência de irregularidade no serviço público, porém não promoveu sua apuração imediata mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar?
Alternativas
Q3205798
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |
Q3205798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, “A gratificação de função e a função gratificada serão percebidas de forma ______________ ao vencimento básico do servidor”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3205797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |
Q3205797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor que tenha que permanecer no interior do município para desenvolver suas atividades em horários de refeições regulares receberá 10% do piso municipal de salários (PMS). Como se chama esse benefício?
Alternativas
Q3205645
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |
Q3205645 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3205644
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |
Q3205644 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.
III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3205643
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |
Q3205643 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.
( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.
( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |
Q3205642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.
( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.
( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Assessor Legislativo |
Q3205605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às responsabilidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário público ou a terceiros.

( ) A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

( ) As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Assessor Legislativo |
Q3205604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota refere vantagens aos servidores estudantes. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Nenhum desconto sofrerá a retribuição ao servidor regularmente matriculado em estabelecimentos de ensino, por motivo de afastamento do serviço durante os dias das provas a que estiver sujeito, limitando-se a doze períodos de afastamento por ano.

II. O servidor que for indicado pelo estabelecimento de ensino que estiver frequentando ou pela respectiva organização estudantil para participar de viagem oficial de estudo intercâmbio cultural, ou competições esportivas, desde que não superior a 10 dias, poderá ser autorizado com a devida compensação.

III. Havendo necessidade, o chefe do servidor providenciará para que o mesmo complete sua tarefa fora do horário de trabalho, com direito a perceber gratificação por serviço extraordinário.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3205603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Assessor Legislativo |
Q3205603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O afastamento para o exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.

( ) Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente, e respectivamente, o tempo de contribuição e tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista nas quais tenha participado o Município, desde que relativo ao período de vigência desta condição.

( ) Para efeito de aposentadoria, será computado também o tempo de contribuição na atividade privada, nos termos da legislação federal pertinente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205480
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, será aplicada a pena de cassação de disponibilidade nos seguintes casos:

I. Quando ficar provado em processo que o servidor aceitou cargo ou função pública contra disposição expressa em lei.
II. Quando ficar provado em processo que o servidor exerce advocacia administrativa.
III. Na falta de cumprimento do dever funcional.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q3205479
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Direito de Petição do servidor conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3205478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205478 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota sobre a gratificação pelo exercício de atividades penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Consideram-se como condições de periculosidade os riscos decorrentes do transporte, da carga e descarga de inflamáveis ou material explosivo a que estão expostos os servidores
( ) É considerado como risco de vida a execução de trabalho com substância explosiva ou que, sendo combustível, se inflama ao mais rápido contato com a chama.
( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais baixo grau, vedada a percepção cumulativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205477
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, além dos vencimentos, poderão ser deferidas ao servidor algumas gratificações. Entre essas gratificações, estão as por atividades especiais, que são, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: A
5: C
6: C
7: A
8: D
9: B
10: C
11: D
12: C
13: D
14: B
15: A
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