Questões de Concurso Sobre lei nº 1.645 de 1978 - código de obras do município de xangri-lá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3706585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |
Q3706585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.
Sobre conclusão e entrega de obras, analise as assertivas a seguir:

I. Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 (trinta) dias.
II. O requerimento de vistoria deve ser assinado pelo proprietário do imóvel e acompanhado de projeto arquitetônico aprovado, além dos demais documentos exigidos.
III. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedida a respectiva “Carta de Habitação”.
IV. É admitida a concessão de “Habite-se” parcial em situações específicas, como no caso de prédios de uso misto (comercial e residencial), desde que cada parte possa ser utilizada independentemente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3706584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |
Q3706584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.
Considere que você foi nomeado para o cargo de Fiscal da Prefeitura de Xangri-Lá e, ao entrar em exercício, uma de suas primeiras atribuições é vistoriar a regularidade de uma obra particular no município. Nessa situação, ao chegar ao canteiro de obras e após identificar-se, quais são os dois documentos que podem ser solicitados aos responsáveis a fim de comprovar o licenciamento da obra?
Alternativas
Q3706583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |
Q3706583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.
Considerando que edificações com mais de dois pavimentos exigem profissional legalmente habilitado para sua demolição, acima de quantos metros de altura essa exigência também se aplica, independentemente do número de pavimentos da edificação a ser demolida? 
Alternativas
Q3706582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |
Q3706582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a construção dispensa a exigência de responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução.
Alternativas
Q3705790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3705790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
Terrenos edificados podem ser dispensados de fechamento desde que mantenham ajardinamento rigoroso e permanentemente conservado, e que o limite entre o logradouro e a propriedade esteja marcado com o meio-fio. Nessa situação, o passeio público fronteiro deve permitir o livre trânsito de pedestres, ser executado com material antiderrapante, inclinação máxima de 2% e piso podotátil. Qual deve ser a largura mínima (em metros) desse passeio ao longo do logradouro?
Alternativas
Q3705789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3705789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
De forma preliminar, a demolição total ou parcial de prédio ou dependências será imposta quando:

I. A obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for executada sem alvará de licença, prévia aprovação do projeto e licenciamento de construção.
II. Executada sem observância de alinhamento ou nivelamento fornecidos.
III. Julgada com risco iminente à incolumidade pública, e o proprietário não quiser tomar as providências que a prefeitura tenha determinado para a sua segurança.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3705788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
Qual é o prazo de validade (em meses) do licenciamento para o início de uma construção, findo o qual, se não houver início das obras, o licenciamento perderá o seu valor?
Alternativas
Q3705787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3705787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
A execução de qualquer edificação será procedida dos seguintes atos administrativos:

I. Pedido de alinhamento.
II. Aprovação do projeto.
III. Licenciamento da construção.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3705786
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário |
Q3705786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.
A vistoria técnica para habitar é a diligência efetuada por profissionais da prefeitura com a finalidade de constatar a conclusão de uma obra para a expedição da “Carta de Habitação” (Habite-se). A partir do término da obra, qual é o prazo (em dias) para requerer à prefeitura tal vistoria? 
Alternativas
Q3704935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Arquiteto |
Q3704935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Municipal nº 1.645/1978, analise as assertivas abaixo:

I. Os terrenos edificados poderão ser dispensados de fechamento desde que neles seja mantido um ajardinamento rigoroso e permanente, dispensando-se, entretanto, a marcação do limite entre o logradouro e a prioridade por meio-fio.
II. As obras de arquitetura de interiores estão isentas de apresentação de projeto.
III. Nas obras de reforma, reconstrução ou acréscimo nos prédios existentes, os projetos serão apresentados com indicações precisas e convencionadas a critério do profissional, de maneira a possibilitar a identificação das partes a conservar, demolir ou acrescer: amarelo para as partes a demolir, vermelho para as partes a construir e azul para as existentes.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: B
5: B
6: E
7: C
8: E
9: D
10: C
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