Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município para Concurso

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Q1622824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de:
I. Intimação preliminar. II. Auto de infração. III. Intimação do auto de infração.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1622823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Sananduva define que entre os tributos de competência do Município estão diversas taxas. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Taxa de Expediente. 2. Taxa de Serviços Diversos. 3. Taxa de Serviços Urbanos.
Coluna 2 ( ) Taxa de numeração de prédios. ( ) Taxa de inscrição em Concursos. ( ) Taxa de coleta de lixo. ( ) Taxa de liberação de bens móveis, semoventes e mercadorias apreendidas ou depositadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1622822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D