Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Leopoldo para Concurso

Q4163706

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde |

Q4163706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma denúncia anônima informou à Secretaria Municipal de Proteção Animal (SEMPA) a existência de cães mantidos sem acesso adequado à água, alimento e abrigo em uma residência no Município de São Leopoldo. Durante a fiscalização, verifica-se que os animais apresentam sinais de negligência e condições inadequadas de bem-estar. Com base na Lei Municipal nº 9.956/2023, assinale a alternativa correta:

A

A SEMPA possui competência apenas para realizar campanhas educativas, não podendo atuar na fiscalização de maus-tratos contra animais.

B

A SEMPA pode monitorar e fiscalizar situações envolvendo bem-estar animal, além de adotar medidas administrativas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.

C

As ações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos são de responsabilidade exclusiva de entidades privadas de proteção animal.

D

A fiscalização de maus-tratos contra animais domiciliados compete exclusivamente aos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

E

A SEMPA somente poderá atuar em casos envolvendo animais em situação de rua, não abrangendo animais domiciliados.

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Q4163694

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Associe os institutos previstos na Lei Municipal nº 6.055/2006 às respectivas definições.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

1 – 2 – 3

B

3 – 2 – 1

C

2 – 1 – 3

D

2 – 3 – 1

E

3 – 1 – 2

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Q4163693

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do Poder Executivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modo isolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da Lei Municipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

O Plano organiza cargos e vencimentos do Poder Executivo, mas, por ser lei especial posterior, substitui integralmente o Estatuto municipal quanto a provimento, direitos e deveres dos servidores.

B

O Plano disciplina a estrutura das carreiras e autoriza transposição entre cargos efetivos quando houver equivalência remuneratória e compatibilidade de escolaridade.

C

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos organiza cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo municipal, devendo ser aplicado em harmonia com o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e com as regras estatutárias de provimento, direitos e deveres funcionais.

D

O Plano deve ser aplicado em harmonia com o Estatuto apenas quanto aos servidores já estáveis, pois os recém-nomeados ficam submetidos exclusivamente às regras do edital de concurso.

E

O Plano alcança vencimentos e enquadramentos funcionais, mas a organização das carreiras permanece reservada exclusivamente ao regime jurídico estatutário.

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Q4163688

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no regime disciplinar da Lei Municipal nº 6.055/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.

( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.

( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F

B

V – F – F

C

V – F – V

D

F – V – V

E

V – V – V

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Q4163687

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de São Leopoldo teve seu ato de nomeação publicado. No entanto, por desatenção, deixou transcorrer o prazo legal para a posse e, posteriormente, também não entrou em exercício no prazo legal contado da posse. Considerando a Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 10 dias contados da posse, tornando-se sem efeito somente a nomeação não seguida de posse.

B

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias contados da posse, mas a falta de exercício gera apenas apuração disciplinar após a entrada em serviço.

C

A posse deve ocorrer em até 15 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias, tornando-se sem efeito apenas a posse não seguida de exercício.

D

A posse deve ocorrer no prazo de 10 dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período, e o exercício deve ocorrer no prazo de 5 dias contados da posse, tornando-se sem efeito o ato de nomeação se não houver posse ou exercício nos prazos legais.

E

A posse pode ocorrer em até 30 dias se o interessado justificar o atraso, e o exercício fica condicionado à convocação específica da chefia imediata após a posse.

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Q4163686

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Em defesa do bem comum, a Câmara Municipal pode pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público.

( ) Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e solicitar informações à Administração local.

( ) O parecer prévio do Tribunal de Contas, na apreciação das contas do Prefeito, substitui a atuação da Câmara Municipal e dispensa deliberação do Legislativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V

B

V – F – V

C

V – V – F

D

F – F – V

E

V – F – F

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Q4042415

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |

Q4042415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam princípios e diretrizes a serem observados na organização do Município, conforme Lei Orgânica?

I. O respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais;

II. A defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente do Município;

III. O desenvolvimento e fortalecimento dos sentimentos de comunidade em favor da preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q3023035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber se pode ser indicada pela diretora de sua Secretaria para que os custos sejam cobertos pelo Poder Público. De acordo com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Luana poderá ser indicada:

A

Independentemente do conteúdo do curso, desde que tenha interesse em se especializar.

B

Apenas para cursos que forem realizados no Município de São Leopoldo.

C

Desde que pague metade do valor do curso, independentemente do conteúdo.

D

Apenas se o curso for relacionado à Administração Pública, não importando suas atribuições atuais.

E

Desde que haja correlação entre o programa do curso e as atribuições do cargo que ela exerce.

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Q3023034

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos, servidor público do município de São Leopoldo, acabou de se tornar pai e deseja tirar licença-paternidade. Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Lei nº 6.055/2006, Carlos poderá se ausentar do serviço por até ____ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q3023032

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 1.648/1971, em relação ao processo de decisão do Conselho Deliberativo e à possibilidade de interposição de recursos, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões do Conselho Deliberativo cabe recurso ao Prefeito Municipal, que decidirá em última instância administrativa.

B

Das decisões do Conselho Deliberativo cabe recurso ao Diretor-Geral do SEMAE, que decidirá em última instância administrativa.

C

Não é permitido interpor qualquer recurso contra as decisões do Conselho Deliberativo, exceto quando se trata de matéria de ordem econômica.

D

Das decisões do Conselho Deliberativo cabe recurso ao Tribunal de Contas.

E

As decisões do Conselho Deliberativo são definitivas e a elas não cabem recursos.

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Q3023031

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:

A

Os níveis das tarifas de serviços.

B

O plano plurianual de investimentos.

C

As desapropriações, alienações e permutas de bens.

D

Os planos gerais e os programas anuais de trabalho.

E

As operações financeiras necessárias à execução dos planos e programas aprovados.

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Q3023030

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:

A

Pode assumir o cargo, desde que já exerça seus direitos políticos.

B

Pode assumir o cargo se for aprovada pela Câmara Municipal.

C

Não pode assumir o cargo devido à sua idade.

D

Não pode assumir o cargo, pois a Lei exige uma experiência mínima de 2 anos para cargos de diretoria.

E

Pode assumir o cargo se tiver apoio do Conselho Municipal de Educação.

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Q3023029

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso.

A

A campanha pode utilizar a imagem do secretário, desde que não inclua seu nome no slogan.

B

A campanha viola a Lei Orgânica do Município, pois inclui a imagem do secretário e promove sua figura pessoal.

C

A campanha, desde que tenha utilizado recursos privados para a produção dos materiais, estará correta.

D

A campanha pode utilizar a imagem do secretário caso ele tenha desempenhado um papel importante na iniciativa.

E

A campanha não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, pois qualquer material publicitário deve ser previamente autorizado pelo Conselho Municipal de Comunicação.

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Q3022914

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Atendimento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Tratamento de Água |

Q3022914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, são objetivos fundamentais do Município:

I. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3022913

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Atendimento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Tratamento de Água |

Q3022913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 1.648/1971, o SEMAE exercerá sua ação em todo o território do Município de São Leopoldo, competindo-lhe com exclusividade:

A

Implementar políticas de transporte urbano e infraestrutura viária.

B

Regular o fornecimento de energia elétrica no Município.

C

Defender os cursos de água do Município contra a poluição.

D

Controlar a distribuição de gás natural e derivados.

E

Coordenar projetos de habitação e urbanismo na cidade.

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Q3022912

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Atendimento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Tratamento de Água |

Q3022912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão dos recursos, bem como avaliação dos resultados obtidos pelo SEMAE?

A

Assessoria de Gestão e Inovação.

B

Procuradoria Jurídica.

C

Assessoria de Relações Comunitárias.

D

Ouvidoria.

E

Controladoria.

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Q3022911

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Atendimento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Tratamento de Água |

Q3022911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), a Diretoria Geral compreende, EXCETO:

A

Diretor Geral.

B

Coordenador Administrativo.

C

Chefe de Gabinete.

D

Oficial de Gabinete.

E

Diretor Geral Adjunto.

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Q3022909

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Atendimento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Operador de Tratamento de Água |

Q3022909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, será concedido auxílio-natalidade à servidora por motivo de nascimento de filho em quantia equivalente a _____ do seu vencimento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

E

60%

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Q3020710

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico Químico | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Eletrotécnico |

Q3020710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, é vedado ao Município:

I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças, e dispor de sua aplicação.

II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas com deficiência.

III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e divertimentos públicos.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3020705

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico em Saneamento | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Técnico Químico | FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Eletrotécnico |

Q3020705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, sobre a licença por motivo de afastamento de cônjuge, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser concedida ao servidor estável licença por motivo de afastamento de cônjuge para outro ponto do Estado, do território nacional ou para o exterior.

B

A licença por motivo de afastamento de cônjuge será concedida com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado pelo servidor antes do afastamento.

C

O servidor poderá receber remuneração integral durante o período de licença por motivo de afastamento de cônjuge, desde que o afastamento seja dentro do território nacional.

D

O servidor terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge somente se comprovar que a nova localidade de residência é no exterior.

E

A licença por motivo de afastamento de cônjuge será concedida com remuneração integral apenas no primeiro ano.

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