Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Leopoldo para Concurso

Q4318498

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As assertivas a seguir trazem objetos das leis que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica:
I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funções e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Esta(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas Il e III.

C

Apenas III

D

Apenas l e ll

E

I, II e III

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Q4207778

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 6.055/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de __________, durante o qual serão avaliados requisitos como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

24 meses.

B

30 meses.

C

36 meses.

D

42 meses.

E

48 meses.

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Q4207775

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor efetivo pretende que uma gratificação eventual, paga apenas durante a execução de atividade temporária, seja considerada automaticamente para ampliar a base de cálculo de futuro benefício no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Leopoldo. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.

A

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente, mas passa a integrar a base previdenciária se for paga com habitualidade e tiver sofrido contribuição por alguns meses.

B

A gratificação eventual integra o benefício sempre que tenha incidido contribuição previdenciária sobre ela, ainda que ausente hipótese legal de incorporação.

C

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente à base previdenciária, devendo-se observar a natureza permanente da parcela e as hipóteses de incorporação legalmente previstas.

D

A gratificação eventual deve ser excluída da base previdenciária enquanto mantiver natureza temporária, mas poderia ser considerada se houver previsão legal de incorporação de parcela permanente.

E

A gratificação eventual deve ser considerada apenas para aposentadoria voluntária, mas não para outros benefícios previdenciários, independentemente da natureza da parcela.

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Q4207772

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante a execução de uma política pública municipal, Vereadores recebem reclamações sobre possível descumprimento de metas pela Administração local. Considerando a Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, assinale a alternativa correta quanto à atuação da Câmara Municipal.

A

A Câmara Municipal somente pode solicitar informações mediante requerimento aprovado pelo Plenário, sendo vedada a fiscalização de políticas públicas enquanto ainda estiverem em execução.

B

A Câmara Municipal pode fiscalizar e solicitar informações à Administração local, no exercício de suas competências institucionais.

C

A Câmara Municipal pode fiscalizar a Administração local, mas a solicitação de informações deve limitar-se a receitas, despesas e contratos já encerrados.

D

A Câmara Municipal pode fiscalizar e solicitar informações, mas o descumprimento de metas autoriza a substituição direta do Prefeito por comissão legislativa na execução da política pública.

E

A Câmara Municipal pode encaminhar reclamações ao Executivo, mas a solicitação formal de informações depende necessariamente da instauração prévia de Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Q4207771

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor efetivo do Município de São Leopoldo comunica à chefia imediata que ocorreu o nascimento de seu filho e, meses depois, informa que contrairá casamento civil. Considerando as concessões previstas na Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

O servidor terá direito a até 15 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 3 dias consecutivos em razão do casamento.

B

O servidor terá direito a até 20 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 5 consecutivos dias em razão do casamento.

C

O servidor terá direito a até 20 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 3 dias consecutivos em razão do casamento.

D

O servidor terá direito a até 20 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 8 dias consecutivos em razão do casamento.

E

Em ambos os casos, o servidor terá direito a até 8 dias consecutivos.

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Q4207770

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Associe os prazos prescricionais da ação disciplinar, conforme a Lei Municipal nº 6.055/2006, às respectivas hipóteses.

Hipóteses:
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
4. Infração disciplinar também capitulada como crime.

Prazos:
( ) Prescrição em 2 anos.
( ) Prescrição em 5 anos.
( ) Prescrição em 180 dias.
( ) Prescrição conforme a lei penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 3 – 1 – 4.

C

3 – 2 – 1 – 4.

D

2 – 1 – 3 – 4.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q4163706

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde |

Q4163706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma denúncia anônima informou à Secretaria Municipal de Proteção Animal (SEMPA) a existência de cães mantidos sem acesso adequado à água, alimento e abrigo em uma residência no Município de São Leopoldo. Durante a fiscalização, verifica-se que os animais apresentam sinais de negligência e condições inadequadas de bem-estar. Com base na Lei Municipal nº 9.956/2023, assinale a alternativa correta:

A

A SEMPA possui competência apenas para realizar campanhas educativas, não podendo atuar na fiscalização de maus-tratos contra animais.

B

A SEMPA pode monitorar e fiscalizar situações envolvendo bem-estar animal, além de adotar medidas administrativas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.

C

As ações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos são de responsabilidade exclusiva de entidades privadas de proteção animal.

D

A fiscalização de maus-tratos contra animais domiciliados compete exclusivamente aos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

E

A SEMPA somente poderá atuar em casos envolvendo animais em situação de rua, não abrangendo animais domiciliados.

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Q4163694

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Associe os institutos previstos na Lei Municipal nº 6.055/2006 às respectivas definições.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

1 – 2 – 3

B

3 – 2 – 1

C

2 – 1 – 3

D

2 – 3 – 1

E

3 – 1 – 2

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Q4163693

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do Poder Executivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modo isolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da Lei Municipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

O Plano organiza cargos e vencimentos do Poder Executivo, mas, por ser lei especial posterior, substitui integralmente o Estatuto municipal quanto a provimento, direitos e deveres dos servidores.

B

O Plano disciplina a estrutura das carreiras e autoriza transposição entre cargos efetivos quando houver equivalência remuneratória e compatibilidade de escolaridade.

C

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos organiza cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo municipal, devendo ser aplicado em harmonia com o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e com as regras estatutárias de provimento, direitos e deveres funcionais.

D

O Plano deve ser aplicado em harmonia com o Estatuto apenas quanto aos servidores já estáveis, pois os recém-nomeados ficam submetidos exclusivamente às regras do edital de concurso.

E

O Plano alcança vencimentos e enquadramentos funcionais, mas a organização das carreiras permanece reservada exclusivamente ao regime jurídico estatutário.

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Q4163688

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no regime disciplinar da Lei Municipal nº 6.055/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.

( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.

( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F

B

V – F – F

C

V – F – V

D

F – V – V

E

V – V – V

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Q4163687

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de São Leopoldo teve seu ato de nomeação publicado. No entanto, por desatenção, deixou transcorrer o prazo legal para a posse e, posteriormente, também não entrou em exercício no prazo legal contado da posse. Considerando a Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 10 dias contados da posse, tornando-se sem efeito somente a nomeação não seguida de posse.

B

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias contados da posse, mas a falta de exercício gera apenas apuração disciplinar após a entrada em serviço.

C

A posse deve ocorrer em até 15 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias, tornando-se sem efeito apenas a posse não seguida de exercício.

D

A posse deve ocorrer no prazo de 10 dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período, e o exercício deve ocorrer no prazo de 5 dias contados da posse, tornando-se sem efeito o ato de nomeação se não houver posse ou exercício nos prazos legais.

E

A posse pode ocorrer em até 30 dias se o interessado justificar o atraso, e o exercício fica condicionado à convocação específica da chefia imediata após a posse.

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Q4163686

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Em defesa do bem comum, a Câmara Municipal pode pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público.

( ) Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e solicitar informações à Administração local.

( ) O parecer prévio do Tribunal de Contas, na apreciação das contas do Prefeito, substitui a atuação da Câmara Municipal e dispensa deliberação do Legislativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V

B

V – F – V

C

V – V – F

D

F – F – V

E

V – F – F

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Q4074519

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao Município:

A

Manter programas de Ensino Pré-Escolar, Fundamental, de 2º grau, Profissionalizante e Superior.

B

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C

Proteger a infância, a adolescência, a maternidade e a velhice.

D

Combater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.

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Q4042415

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Dom Feliciano - RS - Motorista |

Q4042415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam princípios e diretrizes a serem observados na organização do Município, conforme Lei Orgânica?

I. O respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos sociais;

II. A defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente do Município;

III. O desenvolvimento e fortalecimento dos sentimentos de comunidade em favor da preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q3023035

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber se pode ser indicada pela diretora de sua Secretaria para que os custos sejam cobertos pelo Poder Público. De acordo com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Luana poderá ser indicada:

A

Independentemente do conteúdo do curso, desde que tenha interesse em se especializar.

B

Apenas para cursos que forem realizados no Município de São Leopoldo.

C

Desde que pague metade do valor do curso, independentemente do conteúdo.

D

Apenas se o curso for relacionado à Administração Pública, não importando suas atribuições atuais.

E

Desde que haja correlação entre o programa do curso e as atribuições do cargo que ela exerce.

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Q3023034

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carlos, servidor público do município de São Leopoldo, acabou de se tornar pai e deseja tirar licença-paternidade. Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Lei nº 6.055/2006, Carlos poderá se ausentar do serviço por até ____ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

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Q3023032

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 1.648/1971, em relação ao processo de decisão do Conselho Deliberativo e à possibilidade de interposição de recursos, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões do Conselho Deliberativo cabe recurso ao Prefeito Municipal, que decidirá em última instância administrativa.

B

Das decisões do Conselho Deliberativo cabe recurso ao Diretor-Geral do SEMAE, que decidirá em última instância administrativa.

C

Não é permitido interpor qualquer recurso contra as decisões do Conselho Deliberativo, exceto quando se trata de matéria de ordem econômica.

D

Das decisões do Conselho Deliberativo cabe recurso ao Tribunal de Contas.

E

As decisões do Conselho Deliberativo são definitivas e a elas não cabem recursos.

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Q3023031

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:

A

Os níveis das tarifas de serviços.

B

O plano plurianual de investimentos.

C

As desapropriações, alienações e permutas de bens.

D

Os planos gerais e os programas anuais de trabalho.

E

As operações financeiras necessárias à execução dos planos e programas aprovados.

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Q3023030

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:

A

Pode assumir o cargo, desde que já exerça seus direitos políticos.

B

Pode assumir o cargo se for aprovada pela Câmara Municipal.

C

Não pode assumir o cargo devido à sua idade.

D

Não pode assumir o cargo, pois a Lei exige uma experiência mínima de 2 anos para cargos de diretoria.

E

Pode assumir o cargo se tiver apoio do Conselho Municipal de Educação.

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Q3023029

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso.

A

A campanha pode utilizar a imagem do secretário, desde que não inclua seu nome no slogan.

B

A campanha viola a Lei Orgânica do Município, pois inclui a imagem do secretário e promove sua figura pessoal.

C

A campanha, desde que tenha utilizado recursos privados para a produção dos materiais, estará correta.

D

A campanha pode utilizar a imagem do secretário caso ele tenha desempenhado um papel importante na iniciativa.

E

A campanha não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, pois qualquer material publicitário deve ser previamente autorizado pelo Conselho Municipal de Comunicação.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de são leopoldo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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