Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município para Concurso

Controlar a erosão em todas as suas formas.

Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.

Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.

Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.

Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.