Questões de Concurso
Sobre lei nº 593 de 1983 - código de obras e edificações do município de catuípe em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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( ) Uma obra será considerada iniciada assim que estiver com os alicerces prontos.
( ) A execução da obra somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de licença para construção.
( ) Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Ministério Público a vistoria da edificação.