Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões para Concurso

Q1243894

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |

Q1243894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o ato administrativo de competência do Prefeito que deverá ser expedido no caso de aprovação de regulamento ou de regimento das entidades que compõem a Administração Municipal será o(a):

Portaria.

Decreto.

Contrato.

Comunicado.

Resolução.

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Q1090041

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |

Q1090041 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários:

Perceberá a remuneração do respectivo cargo acrescida de cem por cento a título de subsídio.

Perceberá a remuneração inerente ao mandato de vereança acrescida de cinquenta por cento a título de complemento.

Deverá optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança.

Perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato de vereança.

Deverá optar entre cinquenta por cento da remuneração do cargo que ocupa e a remuneração da vereança.