Conforme prevê o Plano de Carreira do Município de Passo do Sobrado, NÃO fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção de contagem do tempo de exercício para fins de promoção, os casos em que o servidor:

Em relação à jornada de trabalho, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal.
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento.
( ) O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, referente aos servidores municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a adoção de critérios puramente subjetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.
( ) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, perderá o mandato o Vereador que:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições.
II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara. 
III. Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à terça parte das sessões ordinárias e a cinco sessões extraordinárias.

Quais estão corretas?

João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do mesmo Município, ele será enquadrado em qual classe da respectiva categoria, conforme prevê o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, qual é a porcentagem de adicional, sobre o vencimento do cargo, ao servidor que prestar trabalho noturno?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado refere que sempre que se concluir pela exoneração do servidor em avaliação no estágio probatório, será assegurada a ele vista do processo, para que possa apresentar sua defesa e indicar quais provas pretende produzir. Qual é o prazo assegurado para essa vista?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, “Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalmente __________ em cargo público”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?

Com base na Lei Orgânica, o Município de Passo do Sobrado foi criado em 20 de março de qual ano?

O art. 46 do referido Plano afirma que os integrantes do magistério público municipal, com titulação específica, que atuam em classe de educação especial ou classe de apoio a alunos especiais, com no mínimo 7 alunos, fazem jus a um percentual de incentivo correspondente a _____, calculado sobre o vencimento básico da carreira.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:

1. Elaborar de forma independente e individual o projeto político-pedagógico da sua unidade de ensino.

2. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissional.

3. Ser discriminado no exercício da função, em decorrência da forma de admissão no magistério público municipal.

4. Receber, através do serviço especializado de educação, assistência ao exercício profissional.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O art. 26 do Plano afirma que os profissionais da educação são distribuídos na rede municipal de ensino, para o desempenho de suas atividades, mediante:

I. Reversão.

II. Remoção.

III. Lotação.

IV. Designação.

Quais estão corretas?

Compete à Comissão de Avaliação da Promoção, de acordo com o art. 24 da referida Lei:

I. Fazer registro objetivo e seletivo da atuação do profissional da educação avaliada, dando-lhe conhecimento do resultado em até 30 dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.
II. Informar aos profissionais da educação sobre o processo de promoções em todos os seus aspectos.
III. Considerar o período anual de 01 de janeiro ao final do mês de dezembro do ano seguinte para fins de registro de atuação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Quais estão corretas? 

De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:

I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Organizar, planejar e selecionar as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.

III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Quais estão corretas?

Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:

1. Ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

2. Melhoria da qualidade de ensino.

3. Promoção através da produtividade do trabalho executado na comunidade.

4. Condições de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático adequado.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.

Quais estão corretas?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Portaria, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

( ) A nomeação em caráter provisório obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

I. Promoção.

II. Proteção.

III. Recuperação.

Quais estão corretas?