Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Teutônia para Concurso

Q4160765

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |

Q4160765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre o assunto, e com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia- RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.

C

O Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.

D

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou exercício, nos prazos legais.

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Q4160764

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |

Q4160764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:

I- Nomeação e Recondução.
II- Readaptação e Reversão.
III- Reintegração e Aproveitamento.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4160613

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da posse e do exercício de que trata o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

B

A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, de ofício, ser prorrogado por igual período.

C

É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da nomeação.

D

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4160611

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Do adicional noturno, assinale a alternativa CORRETA conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS.
I- Considera-se trabalho noturno, para efeito deste artigo, o executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
II- O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
III- Nos horários corridos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago conforme as horas de trabalho diurno e noturno.
IV- O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 10% sobre o vencimento do cargo.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão incorretos.

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Q4160610

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Neste contexto e conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A reversão far-se-á sempre de ofício e será condicionada sempre à existência de vaga.

B

Em todos os casos, não poderá reverter o servidor que contar sessenta e cinco anos de idade.

C

Poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade.

D

Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q4160608

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, EXCETO.

A

Gratificação natalina.

B

Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas.

C

Adicional por tempo de serviço.

D

Adicional noturno.

E

Adicional de ajuda de custo.

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Q4160607

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, _________________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Reversão.

B

Aproveitamento.

C

Reintegração.

D

Readaptação.

E

Posse.

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Q4160535

Q4160535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre o assunto e com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia- RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.

C

Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.

D

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou exercício, nos prazos legais.

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Q4160534

Q4160534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:

I- Nomeação e Recondução.
II- Readaptação e Reversão.
III- Reintegração e Aproveitamento.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4160522

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor será responsável pela seleção, capacitação e avaliação de:

A

Visitadores, responsáveis pelo acompanhamento, planejamento, capacitação e avaliação do trabalho dos visitadores junto às respectivas famílias.

B

Monitores, responsáveis pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio do desenvolvimento de atividades específicas.

C

Avaliadores, responsáveis pelo acompanhamento, planejamento, capacitação e avaliação do trabalho dos visitadores junto às respectivas famílias.

D

Visitadores, responsáveis pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio do desenvolvimento de atividades específicas.

E

Avaliadores, responsáveis pelo atendimento domiciliar às famílias, por meio do desenvolvimento de atividades específicas.

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Q4160521

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Municípios que aderirem ao Programa Primeira Infância Melhor deverão prever em seus orçamentos anuais recursos das áreas da educação, assistência social, agricultura e esporte para financiamento e execução do PIM.

B

No caso da execução do PIM pelas organizações não-governamentais, a assistência financeira e técnica do Estado será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

C

A assistência técnica será prestada pelas Secretarias Municipais da Saúde, da Assistência Social, Agricultura e Desporto, em suas respectivas áreas, intersetorialmente.

D

A assistência financeira consistirá em repasse anual de recursos dos Fundos Estaduais da Educação para os respectivos Fundos Federais.

E

Para atuação no PIM será exigida a formação de nível médio ou em cursos de licenciatura, nas áreas de educação para atuação como monitor, acrescida de capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa com duração mínima de 180 horas.

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Q2273886

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico Clínico Geral | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Enfermeiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico Ginecologista Obstetra | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Nutricionista | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Odontólogo | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico de Família e Comunidade | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico Psiquiatra |

Q2273886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre o assunto e com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia- RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.

C

Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.

D

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

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Q2273885

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico Clínico Geral | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Enfermeiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico Ginecologista Obstetra | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Nutricionista | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Odontólogo | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico de Família e Comunidade | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Médico Psiquiatra |

Q2273885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:

I- Nomeação e Recondução. II- Readaptação e Reversão. III- Reintegração e Aproveitamento.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2273853

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Almoxarife | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Administrativo |

Q2273853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei nº 4.350/14, as receitas decorrentes de investimentos e as patrimoniais são consideradas:

A

Fontes de financiamento do plano padrão do regime próprio de previdência social.

B

Fontes operacionais do plano de custeio do regime próprio de previdência social.

C

Fontes de financiamento do plano de custeio do regime próprio de previdência social.

D

Fontes secundárias do plano de atividade do regime próprio de previdência social.

E

Fontes de financiamento de forma direta do plano padrão do regime próprio de previdência social.

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Q2273852

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Almoxarife | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Administrativo |

Q2273852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 4.350/14, que institui o regime próprio de previdência social do município de Teutônia/RS, são atribuições do Setor de Previdência Municipal, EXCETO.

A

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração do RPPS – CARPPS.

B

Promover os reajustes dos benefícios na forma prevista em decreto e encaminhá-las ao Tribunal de Contas.

C

Executar as atividades administrativas do RPPS.

D

Submeter as contas anuais do RPPS à deliberação do CARPPS e encaminhá-las ao Tribunal de Contas.

E

Praticar os atos referentes à inscrição de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como sua exclusão.

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Q2273851

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Almoxarife | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Administrativo |

Q2273851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município sob qualquer forma de contratação, incidente sobre o vencimento da classe ou padrão do servidor ocupante de cargo efetivo.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS.

A

1%.

B

2%.

C

0,5%.

D

3%.

E

1,5%.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de teutônia em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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