Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Triunfo para Concurso
Foram encontradas 6 questões
De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avaliação e licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
I. Doação, que será permitida para fins de interesse social.
II. Permuta.
III. Ações, que serão vendidas na bolsa.
Quais estão corretas?
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o
Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá criar colegiado constituído
paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por
entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em
grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões:
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.
A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática
de crime de responsabilidade, será julgado perante:
Conheça nossos planos